[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para emissão e fornecimento de certificados digitais padrão ICP-Brasil, compreendendo 01 (um) Certificado Digital e-CPF A1, com…
CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 7622486 | Certificado Digital e-CPF A1, validade de 12 mesesServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Serviço | 1 | R$ 141,92 | R$ 141,92 |
| 7622487 | Certificado Digital e-CPF A3 sem mídia, validade de 24 mesesServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Serviço | 1 | R$ 248,61 | R$ 248,61 |
| Total estimado dos itens | R$ 390,53 | ||||
Objeto completo
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para emissão e fornecimento de certificados digitais padrão ICP-Brasil, compreendendo 01 (um) Certificado Digital e-CPF A1, com validade de 12 (doze) meses, e 01 (um) Certificado Digital e-CPF A3 sem mídia, com validade de 24 (vinte e quatro) meses, mediante reaproveitamento de token já existente.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
- CNPJ
- 01.648.566/0001-97
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO
- Código da unidade (UASG)
- 804
- Local
- São Francisco do Guaporé - RO
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0152
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01648566000197-1-000028/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 390,53 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 1% delas. Na amostra de 3.859 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.070.326,73, variando de R$ 104,63 a R$ 334.474.629,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE publicou 33 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.017,68, e o total já movimentado soma R$ 256,6 mil.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, manutenção de veículos e peças, ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 013/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 390,53, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 189520_editais_1781277783.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Francisco do Guaporé - RO?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE, em São Francisco do Guaporé - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01648566000197-1-000028/2026 · Última atualização do órgão: 22/06/2026 às 09:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.