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015/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Falta 1 dia 📍 Campos dos Goytacazes - RJ UASG 192 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fretamento rodoviário interestadual de passageiros, mediante disponibilização de ônibus rodoviário…

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES · MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ

Valor estimado Não informado
Propostas até 29/10/2026 às 08:00 Falta 1 dia
Abertura das propostas 26/10/2026 às 09:15
Publicado no PNCP 26/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
8151304 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FRETAMENTO RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE ÔNIBUS RODOVIÁRIO EXECUTIVO DO TIPO DOUBLE DECKER, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 43 (QUARENTA E TRÊS) PASSAGEIROS, DESTINADO AO TRANSPORTE DA DELEGAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ PARA PARTICIPAÇÃO NO 20º CONGRESSO NACIONAL DO MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO CONMNU, A SER REALIZADO NA CIDADE DE SALVADOR/BA, ENTRE OS DIAS 19 E 22 DE NOVEMBRO DE 2026. O SERVIÇO DEVERÁ CONTEMPLAR VIAGEM DE IDA E VOLTA, INCLUINDO 02 (DOIS) MOTORISTAS DEVIDAMENTE HABILITADOS, COMBUSTÍVEL, PEDÁGIOS, SEGUROS, MANTAS, ÁGUA MINERAL E DEMAIS ENCARGOS OPERACIONAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO OBJETO. O VEÍCULO DEVERÁ POSSUIR, NO MÍNIMO, AR-CONDICIONADO, SANITÁRIO, GELADEIRA, SISTEMA DE ENTRETENIMENTO E TODOS OS EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 1 Não informado Não informado

Objeto completo

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fretamento rodoviário interestadual de passageiros, mediante disponibilização de ônibus rodoviário executivo com capacidade mínima para 43 (quarenta e três) passageiros, incluindo 02 (dois) motoristas devidamente habilitados, combustível, pedágios, seguros, mantas, água mineral e demais encargos operacionais necessários à execução da viagem de ida e volta entre os Municípios de Campos dos Goytacazes/RJ e Salvador/BA, para participação da delegação local no 20º Congresso Nacional do Movimento Negro Unificado – CONMNU.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
CNPJ
29.116.894/0001-61
Unidade
MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
Código da unidade (UASG)
192
Local
Campos dos Goytacazes - RJ
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2026.129.000034-4-PR
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
29116894000161-1-000064/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES publicou 56 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.154.685,76, e o total já movimentado soma R$ 252,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, transporte de pacientes e servidores, aquisição de veículos, combustível, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 015/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 205947_editais_1793016510.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Campos dos Goytacazes - RJ?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em Campos dos Goytacazes - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 29116894000161-1-000064/2026 · Última atualização do órgão: 26/10/2026 às 09:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.