[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO DE CESTA BÁSICA (DEVIDAMENTE EMBALADA), DESTINADOS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS ÀS FAMÍLIAS E…
MUNICIPIO DE FATIMA · MUNICÍPIO DE FÁTIMA/BA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 7880575 | CESTA BÁSICA DEVIDAMENTE EMBALADA CONTENDO CADA UMA Especificações Mínimas: 1 - AÇÚCAR CRISTAL embalagem de 01 kg (02 PACOTES).2 - ARROZ - tipo 01 parboilizado embalagem de 01 kg (02 PACOTES). 3 - BISCOITO COM SAL tipo Cream Craker embalagem com no mínimo 350g. 01(Um)Pacote. 4 - BISCOITO DOCE SEM RECHEIO tipo Maria ou Maizena, embalagem com no mínimo 350g 01 (Um) Pacote. 5 - CAFÉ EM PÓ - (emb. c/ 250 g). 02 (dois) pacotes. 6 - COLORÍFICO EM PÓ embalagem com no mínimo 97g -01 (Um) Pacote. 7 - FARINHA DE MANDIOCA - (emb. 1 kg) com respectiva informação nutricional. 01 (um) kg. 8 - FARINHA DE MILHO FLOCADA 500g 04 (quatro) pacotes. 9 - FEIJÃO - tipo I Polido (embc/ 1kg). (02 PACOTES). 10 - GOIABADA embalagem com no mínimo 500g 01(Uma) Unidade. 11 - LEITE EM PÓ - tipo integral instantâneo, com peso líquido de 200g com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/ lote.04 (quatro) unidades. 12 - MACARRÃO - tipo seca para macarronada, formato espaguete n 8. 01(um) pacote. 13 - MARGARINA VEGETAL COM SAL 250g - 01 (Uma)Unidade. 14 - ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL - composição óleo de soja embalagem primária pet (900ml). 01(uma) unidade. 15 - SAL MOÍDO. 01 (Um) pacote de 1Kg. 16 - SARDINHA - 125g 02 (Duas) Latas. 17 - VINAGRE 750 Ml - 01 (Uma) Unidade.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CESTA | 430 | R$ 183,34 | R$ 78.836,20 |
| Total estimado dos itens | R$ 78.836,20 | ||||
Objeto completo
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO DE CESTA BÁSICA (DEVIDAMENTE EMBALADA), DESTINADOS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E INSEGURANÇA ALIMENTAR, ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FÁTIMA/BA, EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PNAS, LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS (LEI FEDERAL Nº 8.742/1993), LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FATIMA
- CNPJ
- 13.393.152/0001-43
- Unidade
- MUNICÍPIO DE FÁTIMA/BA
- Código da unidade (UASG)
- 244
- Local
- Fátima - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- PE010/2026PMF
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13393152000143-1-000048/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/08/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
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Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 78.836,20 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Bahia: é maior que 40% delas. Na amostra de 220 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.484.332,69, variando de R$ 241,35 a R$ 36.883.026,62.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE FATIMA publicou 21 contratações no PNCP desde 01/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 893.849,16, e o total já movimentado soma R$ 17,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 010/2026?
O recebimento de propostas vai até 24/08/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 78.836,20, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 197307_editais_1786472932.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Fátima - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FATIMA, em Fátima - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13393152000143-1-000048/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 16:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.