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008/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Alto Alegre do Maranhão - MA UASG 3408 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada no fornecimento de Licença de uso de Sistema para Gestão Municipal nas áreas de contabilidade integrada, sistema integrado de…

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO - MA

Valor estimado R$ 57.336,84
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 08/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
6854840 Sistema Integrado Contabilidade: Gerenciar a execução orçamentária, financeira e contábil da instituição, assegurando conformidade com normas legais e princípios contábeis públicos. Funcionalidades Técnicas: Lançamento Contábil: Registro de fatos contábeis (empenhos, liquidações, pagamentos). Classificação Orçamentária: De acordo com plano de contas da administração pública. Conciliação Bancária: Automatizada ou manual. Geração de Balancetes: Mensais, bimestrais e anuais. Integração com sistemas como SIAFIC, TCE, STN. Auditoria e Logs de Alterações. Exportação de relatórios em formatos PDF, CSV e XML (padrão TCE/STN).Serviço mês 12 R$ 1.179,00 R$ 14.148,00
6854842 Sistema Integrado de Compras: Gerenciar aquisições de bens e serviços, conforme as exigências legais (Lei nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações). Funcionalidades Técnicas: Cadastro de Fornecedores. Gestão de Requisições Internas. Geração de Termo de Referência e Editais. Módulo de Cotação Eletrônica (comparação de preços). Controle de Licitações: pregão, concorrência, dispensa e inexigibilidade. Homologação e Adjudicação de processos. Integração com o setor financeiro (para reserva orçamentária). Relatórios Gerenciais e Publicações obrigatórias no Portal da TransparênciaServiço mês 12 R$ 1.300,15 R$ 15.601,80
6855312 Gerenciamento de Informações Contábeis para o Portal de Transparência: Promover o acesso público às informações administrativas, orçamentárias e financeiras. Funcionalidades Técnicas: Consulta de Despesas e Receitas em tempo real. Publicação de Licitações e Contratos. Divulgação da Folha de Pagamento (com dados anonimizados conforme LGPD). Publicação de Relatórios de Gestão Fiscal (RGF e RREO). Acessibilidade e Responsividade (modelo WCAG 2.1). Ferramentas de Busca e Filtros Avançados. Exportação de Dados Abertos (formato CSV e JSON). API Pública de Consulta (opcional).Serviço mês 12 R$ 926,25 R$ 11.115,00
6855314 Sistema Integrado de Protocolo: Controlar a entrada, tramitação e arquivamento de documentos oficiais. Funcionalidades Técnicas: Cadastro de Documentos e Processos. Geração de Número de Protocolo com QR Code. Controle de Tramitação Interna (por setor/usuário). Digitalização e Anexação de Documentos (GED Gerenciamento Eletrônico de Documentos). Fluxo de Trabalho (workflow) configurável. Rastreamento de Processos e Consulta Pública. Controle de Prazos e Alertas Automatizados. Assinatura Digital (com ICP-Brasil ou interna).Serviço mês 12 R$ 565,00 R$ 6.780,00
6855316 Sistema Integrado de Folha de Pagamento: Realizar o cálculo, controle e emissão da folha de pagamento dos servidores públicos. Funcionalidades Técnicas: Cadastro de Servidores e Regimes Jurídicos. Gestão de Vencimentos, Gratificações, Descontos e Benefícios. Cálculo Automático da Folha mensal e complementar. Geração de Contracheques (e acesso online ao servidor). Integração com o eSocial, RAIS, DIRF e SEFIP. Recolhimento de INSS, IRRF, FGTS e RPPS. Controle de Férias, Licenças e Afastamentos. Geração de Demonstrativos para Contabilidade e Tesouraria. Publicação automática (ou manual) no Portal da Transparência. Mês 12 R 807,67 R 9.692,04Serviço mês 12 R$ 807,67 R$ 9.692,04
Total estimado dos itens R$ 57.336,84

Objeto completo

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada no fornecimento de Licença de uso de Sistema para Gestão Municipal nas áreas de contabilidade integrada, sistema integrado de compras, gerenciamento de informações contábeis para o portal de transparência, sistema integrado de protocolo sistema integrado de folha de pagamento, atendendo as necessidades da câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO - CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
02.232.044/0001-72
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO - MA
Código da unidade (UASG)
3408
Local
Alto Alegre do Maranhão - MA
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
20250520-01/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02232044000172-1-000019/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 57.336,84 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Maranhão: é maior que 42% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.070.263,19, variando de R$ 199,00 a R$ 445.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO - CAMARA MUNICIPAL publicou 21 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 35.238,61, e o total já movimentado soma R$ 740 mil.

O que esse comprador mais contrata: serviços gráficos e impressos, ar-condicionado e refrigeração, esporte, lazer e playgrounds, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 008/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 57.336,84, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 165512_editais_1765204689.zip, 06_termo_de_contrato_3_02_07_2025_1_assinado_1765909349.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Alto Alegre do Maranhão - MA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO - CAMARA MUNICIPAL, em Alto Alegre do Maranhão - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02232044000172-1-000019/2025 · Última atualização do órgão: 08/12/2025 às 11:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.