[LICITANET] - Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Transporte Sanitário Terrestre Intermunicipal, visando assegurar, prioritariamente, o deslocamento…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRAS · FMS-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARREIRAS/BA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 7809743 | Prestação de serviços de transporte sanitário terrestre intermunicipal destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) vinculados ao Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), prioritariamente para atendimento de pacientes em tratamento oncológico, sem prejuízo da utilização das vagas remanescentes por outros pacientes regularmente autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde, mediante disponibilização de veículo do tipo ônibus semi-leito, com capacidade mínima de 45 (quarenta e cinco) passageiros sentados, equipado com poltronas reclináveis, ar-condicionado, televisão, frigobar, apoio para braços e pernas, compartimento para bagagens, dispositivos obrigatórios de segurança e condições adequadas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, devendo o veículo permanecer em perfeito estado de conservação e funcionamento, abrangendo sistemas mecânico e elétrico, pneus, bancos, forrações e demais componentes essenciais à prestação do serviço. A execução deverá incluir motorista devidamente habilitado na categoria D, portador de curso de condutor de transporte coletivo de passageiros e com experiência compatível com a condução de veículos de grande porte, observadas as normas de trânsito e de direção defensiva. Deverão estar compreendidos no preço todos os custos necessários à execução contratual, incluindo combustível, manutenção preventiva e corretiva, seguros, pedágios, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais, reposi...Serviço | Viagem (trecho) | 312 | R$ 11.536,88 | R$ 3.599.506,56 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.599.506,56 | ||||
Objeto completo
[LICITANET] - Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Transporte Sanitário Terrestre Intermunicipal, visando assegurar, prioritariamente, o deslocamento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) residentes no Município de Barreiras-BA, vinculados ao Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), para tratamento oncológico em unidades de referência localizadas nos Municípios de Feira de Santana-BA e Salvador-BA, sem prejuízo do atendimento de outros pacientes regularmente autorizados para consultas, exames, procedimentos e tratamentos especializados não disponibilizados na rede municipal de saúde, bem como de seus acompanhantes legalmente autorizados
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRAS
- CNPJ
- 08.595.187/0001-25
- Unidade
- FMS-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARREIRAS/BA
- Código da unidade (UASG)
- 2965
- Local
- Barreiras - BA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 10786/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08595187000125-1-000021/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.599.506,56 está entre as maiores das contratações de transporte de pessoas em Bahia: é maior que 95% delas. Na amostra de 21 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 542.886,69, variando de R$ 6.639,02 a R$ 3.599.506,56.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRAS publicou 5 contratações no PNCP desde 24/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.222.509,50, e o total já movimentado soma R$ 3,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, material médico-hospitalar, material odontológico, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 034/2026?
O recebimento de propostas vai até 10/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.599.506,56, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 195067_editais_1785155056.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Barreiras - BA?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRAS, em Barreiras - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08595187000125-1-000021/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 10:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.