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010/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Lagoa Formosa - MG UASG 175 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de consultoria jurídica especializada para a implantação e operacionalização do sistema de controle interno do CISALP.

CISALP-CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE A MICRO-REGIAO DO ALTO PARANAIBA · CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA - CISALP/MG

Valor estimado R$ 102.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
7273921 Serviços de consultoria jurídica especializada em controle interno com vistas ao seguimento, melhoria e aperfeiçoamento do sistema de controle do CISALP, consistindo em: a) Verificação da atual estrutura formal e material da Controladoria Interna e das unidades administrativas do CISALP e proposição de alterações normativas e organizacionais para adequação aos ditames legais e constitucionais e ao disposto na Decisão Normativa n. 002/2016 do TCE/MG; b) Diagnóstico do funcionamento de unidades administrativa indicadas pela Controladoria Interna, visando avaliar a existência de rotinas e procedimentos, bem como de instrumentos de avaliação quanto à eficiência e eficácia dos controles internos adotados pelos referidos setores; c) Aperfeiçoamento do Sistema de Controle Interno do CISALP, mediante a elaboração, com a participação dos funcionários, de instruções normativas que estabeleçam controles internos preventivos, visando assegurar o correto cumprimento da legislação e dos atos normativos a que se submete o CISALP, bem como institucionalizar as rotinas e procedimentos necessários ao seu adequado funcionamento; d) Assessoria à Controladoria Interna na elaboração de planos anuais de auditoria interna e na realização de auditorias internas ou inspeções ordinárias, com ênfase em auditorias preventivas; e) Elaboração de notas técnicas e outros instrumentos que se fizerem necessários, bem como orientação e suporte às demais ações da Controladoria Interna em sua função de apoio à...Serviço SV MÊS 12 R$ 8.500,00 R$ 102.000,00
Total estimado dos itens R$ 102.000,00

Objeto completo

[LICITANET] - Contratação de consultoria jurídica especializada para a implantação e operacionalização do sistema de controle interno do CISALP.

Dados da contratação

Órgão
CISALP-CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE A MICRO-REGIAO DO ALTO PARANAIBA
CNPJ
02.319.394/0001-70
Unidade
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA - CISALP/MG
Código da unidade (UASG)
175
Local
Lagoa Formosa - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
N
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
028/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02319394000170-1-000027/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 102.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 68% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.041.608,17, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CISALP-CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE A MICRO-REGIAO DO ALTO PARANAIBA publicou 46 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.258.683,55, e o total já movimentado soma R$ 143,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, exames e insumos de laboratório, cursos e treinamentos, credenciamento e chamamento público, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 010/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 102.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 179054_editais_1774872041.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Lagoa Formosa - MG?

A contratação é conduzida por CISALP-CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE A MICRO-REGIAO DO ALTO PARANAIBA, em Lagoa Formosa - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02319394000170-1-000027/2026 · Última atualização do órgão: 30/03/2026 às 09:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.