[LICITANET] - Constitui objeto da presente licitação a alienação, por lotes, de bens móveis inservíveis e de 01 (um) bem imóvel pertencentes ao Município de Porto da Folha/SE…
MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA · MUNICÍPIO DE PORTO DA FOLHA/SE
Documentos do edital
Itens da contratação (15)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 8128459 | Caminhão-pipa VW/17.190 CRM 4X2 4P; ano/modelo 2019/2020; cor branca; combustível diesel; placa QMI1032.Material | UND | 1 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
| 8128460 | Caminhão Ford/Cargo 1719 BS, com caçamba; ano/modelo 2019/2019; cor branca; combustível diesel; placa QMK7H52.Material | UND | 1 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
| 8128461 | Citroën/Aircross STARTMT; ano/modelo 2018/2019; cor branca; combustível álcool/gasolina; placa QMF1315.Material | UND | 1 | R$ 15.000,00 | R$ 15.000,00 |
| 8128462 | Fiat/Fiorino TECFORM AB1; ano/modelo 2018/2019; cor branca; combustível álcool/gasolina; placa QMD7184.Material | UND | 1 | R$ 18.000,00 | R$ 18.000,00 |
| 8128463 | Fiat/Fiorino MARIMAR AMB; ano/modelo 2018/2019; cor branca; combustível álcool/gasolina; placa QMF9053.Material | UND | 1 | R$ 18.000,00 | R$ 18.000,00 |
| 8128464 | Fiat/Palio Fire; ano/modelo 2014/2015; cor branca; combustível álcool/gasolina; placa QKP7735.Material | UND | 1 | R$ 9.000,00 | R$ 9.000,00 |
| 8128465 | Ônibus VW/15.190 EOD ESCOLAR HD; ano/modelo 2010/2010; cor amarela; combustível diesel; placa IAO0374.Material | UND | 1 | R$ 20.000,00 | R$ 20.000,00 |
| 8128466 | Fiat/Toro Freedom AT9 D; ano/modelo 2019/2019; cor branca; combustível diesel; placa QMH1713.Material | UND | 1 | R$ 50.000,00 | R$ 50.000,00 |
| 8128467 | Sucata de caminhão Atron 729, com basculante.Material | UND | 1 | R$ 30.000,00 | R$ 30.000,00 |
| 8128468 | Trator agrícola New Holland TL5.100, cabinado, 4x4; ano 2020; cor azul; chassi HCCZTL0JKCJ90460.Material | UND | 1 | R$ 70.000,00 | R$ 70.000,00 |
| 8128469 | Materiais sucateados: cadeiras, mesas, freezer, impressoras, teclados, CPUs e armários.Material | UND | 1 | R$ 500,00 | R$ 500,00 |
| 8128470 | Renault/Sandero 1.0; ano/modelo 2016/2017; cor branca; combustível álcool/gasolina; placa QKY6462.Material | UND | 1 | R$ 15.000,00 | R$ 15.000,00 |
| 8128471 | Renault/Oroch 1.6 EXP42; ano/modelo 2016/2017; cor branca; combustível álcool/gasolina; placa QKY6143.Material | UND | 1 | R$ 17.000,00 | R$ 17.000,00 |
| 8128472 | Iveco/Fiat Ducato GREECACES; ano/modelo 2018/2018; cor branca; combustível diesel; placa QME7352.Material | UND | 1 | R$ 50.000,00 | R$ 50.000,00 |
| 8128473 | Terreno localizado na zona rural do Município de Porto da Folha/SE, no Povoado Lagoa do Rancho, anteriormente utilizado como curral integrante da estrutura do antigo Matadouro Municipal, atualmente desocupado, com área total de 1.131,80 m². Dimensões: frente: 37,40 m; fundo: 22,40 m; lado direito: 40,00 m; lado esquerdo: 38,00 m. Localização: aproximadamente 500 metros da área habitada do Povoado Lagoa do Rancho, com coordenadas geográficas aproximadas de latitude 95818.58S e longitude 372550.07W. Registro imobiliário: matrícula nº 5.161, Livro nº 2 Registro Geral, do Cartório do Ofício Único de Porto da Folha/SE. Autorização legal: alienação autorizada pela Lei Municipal nº 847/2026.Material | UND | 1 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 522.500,00 | ||||
Objeto completo
[LICITANET] - Constitui objeto da presente licitação a alienação, por lotes, de bens móveis inservíveis e de 01 (um) bem imóvel pertencentes ao Município de Porto da Folha/SE, previamente avaliados e discriminados no ANEXO I, observadas as condições deste Edital e da legislação aplicável
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA
- CNPJ
- 13.131.982/0001-00
- Unidade
- MUNICÍPIO DE PORTO DA FOLHA/SE
- Código da unidade (UASG)
- 394
- Local
- Porto da Folha - SE
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 20
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13131982000100-1-000027/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 522.500,00 está entre as maiores das contratações de concessão e permissão em Sergipe: é maior que 91% delas. Na amostra de 12 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 91.259,62, variando de R$ 155,46 a R$ 522.500,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA publicou 16 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 663.887,61, e o total já movimentado soma R$ 8 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, combustível, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 20/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 522.500,00, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 205270_editais_1792445947.zip, 205270_editais_1792446596.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Porto da Folha - SE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA, em Porto da Folha - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13131982000100-1-000027/2026 · Última atualização do órgão: 19/10/2026 às 18:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.