[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS JUDICIAIS DE ACORDO COM A ORDEM JUDICIAL, visando atender as necessidades dos pacientes dando continuidade ao fornecimento de medicamentos…
MUNICIPIO DE ALTO PARAISO · MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO
Documentos do edital
Itens da contratação (27)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 7303971 | RESTITUE 40 MG (PANTOPRAZOL)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | COMP | 420 | R$ 1,99 | R$ 835,80 |
| 7303972 | ARADOIS 25 MG (LOSARTANA)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | COMP | 210 | R$ 1,34 | R$ 281,40 |
| 7303973 | ZETSIM 10/40 MG (EZETIMIBA SINVASTATINA)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | COMP | 210 | R$ 5,94 | R$ 1.247,40 |
| 7303974 | ZOLPIDEM 10 MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | COMP | 210 | R$ 0,18 | R$ 37,80 |
| 7303975 | DONAREN RETARD 150MG (TRAZODONA)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | COMP | 210 | R$ 6,80 | R$ 1.428,00 |
| 7303976 | CANABIDIOL 200MG SOLUÇÃO 2,5MLMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | FRS | 35 | R$ 749,00 | R$ 26.215,00 |
| 7303977 | OXCARBAZEPINA 300 MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | COMP | 840 | R$ 0,91 | R$ 764,40 |
| 7303978 | OLANZAPINA 2,5 MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | COMP | 420 | R$ 0,57 | R$ 239,40 |
| 7303979 | ETIRA 250MG (LEVETIRACETAM)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | COMP | 1.260 | R$ 1,01 | R$ 1.272,60 |
| 7303980 | PANTOCAL 40MG (PANTOPRAZOL SÓDICO SESQUI-HIDRATADO)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | COMP | 210 | R$ 0,95 | R$ 199,50 |
| 7303981 | ENTRESTO 50 MG (SACUBITRIL E VALSARTANA)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | COMP | 392 | R$ 6,62 | R$ 2.595,04 |
| 7303982 | JARDIANCE 25 MG (EMPAGLIFLOZINA)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | COMP | 420 | R$ 8,85 | R$ 3.717,00 |
| 7303983 | ASPIRINA PREVENT 100MG (ÁCIDO ACETILSALICÍLICO)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | COMP | 420 | R$ 0,68 | R$ 285,60 |
| 7303984 | CONCÁRDIO 1,25 MG (BISOPROLOL)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | COMP | 210 | R$ 1,14 | R$ 239,40 |
| 7303985 | MAREVAN 5 MG (VARFARINA SÓDICA)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | COMP | 210 | R$ 1,05 | R$ 220,50 |
| 7303986 | EXFORGE HCT 320/25/10 MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | COMP | 196 | R$ 7,49 | R$ 1.468,04 |
| 7303987 | SELOZOK 50MG (METOPROLOL)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | COMP | 420 | R$ 2,09 | R$ 877,80 |
| 7303988 | NIMEGON MET 50/850MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | COMP | 392 | R$ 5,63 | R$ 2.206,96 |
| 7303989 | TREZETE 20/10MG (ROSUVASTATINA CÁLCICA EZETIMIBA)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | COMP | 210 | R$ 2,86 | R$ 600,60 |
| 7303990 | ATORVASTATINA 40MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | COMP | 210 | R$ 0,85 | R$ 178,50 |
| 7303991 | DEPAKOTE ER 500MG (DIVALPROATO DE SÓDIO)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | COMP | 210 | R$ 4,45 | R$ 934,50 |
| 7303992 | ATENTAH 25MG (CLORIDRATO DE ATOMEXETINA)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CAPSU | 420 | R$ 2,47 | R$ 1.037,40 |
| 7303993 | DEKSA 50MG (DIMESILATO DE LISDEXANFETAMINA)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CAPSU | 210 | R$ 12,09 | R$ 2.538,90 |
| 7303994 | ROSUVASTATINA 10MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | COMP | 210 | R$ 0,19 | R$ 39,90 |
| 7303995 | SOMALGIN CARDIO 100MG (ÁCIDO ACETILSALICÍLICO TAMPONADO)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | COMP | 210 | R$ 0,73 | R$ 153,30 |
| 7303996 | LINADIB 5MG (LINAGLIPTINA)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | COMP | 210 | R$ 4,00 | R$ 840,00 |
| 7303997 | PANTOPRAZOL 20 MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | COMP | 210 | R$ 0,21 | R$ 44,10 |
| Total estimado dos itens | R$ 50.498,84 | ||||
Objeto completo
[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS JUDICIAIS DE ACORDO COM A ORDEM JUDICIAL, visando atender as necessidades dos pacientes dando continuidade ao fornecimento de medicamentos sem interromper tratamento dos mesmos, por um período estimado de 06 (seis) meses.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALTO PARAISO
- CNPJ
- 63.762.025/0001-42
- Unidade
- MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO
- Código da unidade (UASG)
- 54
- Local
- Alto Paraíso - RO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 850
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 63762025000142-1-000022/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/04/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 50.498,84 está abaixo da metade das contratações de medicamentos em Rondônia: é maior que 38% delas. Na amostra de 241 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.161.347,41, variando de R$ 172,80 a R$ 114.823.290,36.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ALTO PARAISO publicou 96 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 353.724,13, e o total já movimentado soma R$ 32,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão, informática e equipamentos de ti, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 003/2026?
O recebimento de propostas vai até 13/04/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 50.498,84, distribuído em 27 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 179859_editais_1775489584.zip, licitanet_termo_de_adjudicacao_1779289001.pdf, licitanet_termo_de_homologacao_1779289017.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Alto Paraíso - RO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALTO PARAISO, em Alto Paraíso - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63762025000142-1-000022/2026 · Última atualização do órgão: 06/04/2026 às 12:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.