[LICITANET] - “AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE”.
MUNICIPIO DE ALTO PARAISO · MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO
Documentos do edital
- 164951_editais_1764878279.zip Aviso de Contratação Direta · publicado em 04/12/2025 Abrir ›
- licitanet_termo_de_homologacao_1766410534.pdf Outros Documentos · publicado em 22/12/2025 Abrir ›
- homologacao_assinada_dispensa_016_1766419621.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 22/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (47)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 6837743 | Alface in natura, Peso acima de 300g por maço/pé, de boa qualidade, sadias, de folhas verdes, limpas, sem vestígios de terra, sem uso de agrotóxicos, em embalagem limpa transparente.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | MÇ | 70 | R$ 5,50 | R$ 385,00 |
| 6837744 | Alho in natura, de boa qualidade em embalagem transparente.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KG | 17 | R$ 21,89 | R$ 372,13 |
| 6837745 | Arroz Branco tipo 1 - Embalagem contendo 5 kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data da fabricação, prazo de validade peso liquido, o produto deverá esta registrado no ministério da agricultura e/ ou ministério da saúde.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PCT | 60 | R$ 21,42 | R$ 1.285,20 |
| 6837746 | Banana madura, ótimo para consumo, podendo ser tipo prata ou maçã ou nanica, de coloração amarelada, doce, em embalagem limpa e transparente.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KG | 70 | R$ 5,05 | R$ 353,50 |
| 6837747 | Carne bovina de Segunda, vermelha, Moída, Congelada, podendo ser Acém ou Palheta ou Musculo, Inspecionada por órgão competente, de boa qualidade para consumo, Pobre em Gordura, em embalagem transparente contendo o tipo da carne e a quantidade em kg. A capacidade de cada embalagem deverá ser no máximo de 02kg.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KG | 50 | R$ 19,97 | R$ 998,50 |
| 6837748 | Carne bovina de Segunda, vermelha, Congelada, podendo ser Acém ou Palheta ou Musculo, Inspecionada por órgão Competente, de boa qualidade para consumo, Pobre em Gordura, em embalagem transparente x000D contendo o tipo da carne e a quantidade em kg. A capacidade de cada embalagem deverá ser no máximo de 02kg.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KG | 50 | R$ 21,00 | R$ 1.050,00 |
| 6837749 | Carne Suína de ótima qualidade, pobre em gordura, em peça de 01kg em cada embalagem, em embalagem transparente e contendo a quantidade em kg especificada na embalagem.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KG | 50 | R$ 17,95 | R$ 897,50 |
| 6837750 | Cebola In Natura de boa qualidade para consumo, de tamanhos grandes, sem vestígios de terra, sadias, em embalagem limpa e transparente.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KG | 40 | R$ 4,40 | R$ 176,00 |
| 6837751 | Cenoura de boa qualidade de coloração laranjada-avermelhada, sadia, sem ferimento em sua casca, em embalagem limpa e transparente.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KG | 30 | R$ 6,22 | R$ 186,60 |
| 6837752 | Cheiro verde de ótima qualidade, peso acima de 150g, sadias, de folhas verdes, limpas, sem vestígios de terra, sem uso de agrotóxicos, em embalagem limpa transparente.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | MÇ | 40 | R$ 4,16 | R$ 166,40 |
| 6837753 | Colorou - Urucum moído, de boa qualidade para consumo, em embalagem de transparente ou parcialmente transparente de 500g. com data de vencimento mínimo de 100 dias a contar da data de entrega.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KG | 2 | R$ 5,99 | R$ 11,98 |
| 6837754 | Couve in natural tipo manteiga, In natura, limpo e lavado, livre de qualquer sujeira, em excelente aspecto físico para consumoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | MÇ | 40 | R$ 5,00 | R$ 200,00 |
| 6837755 | Extrato de Tomate de ótima qualidade para consumo, em embalagem de 260g, contendo o nome da empresa, lote, informações nutricionais e validade mínima de 100 dias contados a partir da data de entrega.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 30 | R$ 3,58 | R$ 107,40 |
| 6837756 | Farinha de Mandioca Torrada, grupo seco, subgrupo fino, tipo 1, embalada em saco com 1kg, com identificação do produto e prazo de validade.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KG | 50 | R$ 6,74 | R$ 337,00 |
| 6837757 | Farinha de trigo sem fermento pacote com 1 kg deve estar isenta de sujidade terrosa, sudidade de roedores, livre de insetos e parasitas, umidade, mofo, ranços ou odores, embalagem de 01 kg, deve conter data de fabricação e validade, ser resistente ao manuseio e com boa selagem, o produto devera apresentar validade mínima de 06 meses a partir da data de fabricação.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KG | 50 | R$ 4,20 | R$ 210,00 |
| 6837758 | Feijão tipo carioquinha, In natura, marrom, de boa qualidade para consumo, em embalagem transparente ou parcialmente transparente contendo 01kg, com informações nutricionais, data de validade Mínima de 150 dias contados a partir da data de entrega, lote, selo de inspeção.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KG | 50 | R$ 5,46 | R$ 273,00 |
| 6837759 | Feijão Preto, de boa qualidade para consumo, em embalagem transparente ou parcialmente transparente contendo 01kg, com informações nutricionais, data de validade Mínima de 150 dias contados a partir da data de entrega, lote, selo de inspeção.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KG | 20 | R$ 6,15 | R$ 123,00 |
| 6837760 | Fermento para bolo, químico, de ótima qualidade para consumo, em embalagem de 100g, contendo o nome da empresa, SAC, com identificação do produto e prazo de validade.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 20 | R$ 3,00 | R$ 60,00 |
| 6837761 | Fubá de milho mimoso, farinha de milho fina, de ótima qualidade para consumo, em embalagem de 500g, contendo o nome da empresa, transparente ou parcialmente transparente, contendo Nº do lote, validade Mínima de 150 dias contados a partir da data de entrega.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 30 | R$ 2,49 | R$ 74,70 |
| 6837762 | Leite de vaca integral, pasteurizado, branco, em embalagem de 1lt, inspecionado por órgão competente, contendo rotulagem ou informações nutricionais, com nº do lote e data de validade.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | LT | 100 | R$ 5,52 | R$ 552,00 |
| 6837763 | Leite em Pó SEM LACTOSE de vaca Integral, produto especial, branco, em embalagem de 380g, com informações nutricionais, com Nº do lote e validade Mínima de 100 dias contados a partir da data de entrega.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 40 | R$ 25,25 | R$ 1.010,00 |
| 6837764 | Louro em folha seca Obtido de espécimes vegetais genuínos, folhas sã, limpos e secos, de coloração verde pardacenta, com aspecto, cor, cheiro e sabor, próprio, isento de materiais estranhos a sua espécie, acondicionado em saco plástico transparente atóxico, resistente e hermeticamente vedado, com 06 gr aproximadamente.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PCT | 30 | R$ 2,59 | R$ 77,70 |
| 6837765 | Maça vermelha de ótima qualidade para consumo, limpa, de sabor doce, de tamanho médio, padronizado, sem ferimento em sua casca ou amassado, com suas características organolépticas intactas, em embalagem limpa.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KG | 40 | R$ 8,40 | R$ 336,00 |
| 6837766 | Macarrão tipo espaguete, Nº08, de ótima qualidade para consumo, enriquecida com ferro e ácido fólico, ovos e corante natural urucum, em embalagem parcialmente transparente, em 500g, contendo o nome da empresa, lote, SAC, localização, com vencimento mínimo de 150 dias contados a partir da data de entregaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 25 | R$ 2,49 | R$ 62,25 |
| 6837767 | Macarrão tipo Parafuso, Nº08, de ótima qualidade para consumo, enriquecida com ferro e ácido fólico, ovos e corante natural urucum, em embalagem parcialmente transparente, em 500g, contendo o nome da empresa, lote, SAC, localização, com vencimento mínimo de 150 dias contados a partir da data de entrega.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 20 | R$ 3,50 | R$ 70,00 |
| 6837768 | Mandioca, In natura, de ótima qualidade para consumo, com casca limpa, em embalagem limpa.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KG | 30 | R$ 3,98 | R$ 119,40 |
| 6837769 | Milho verde enlatado, de boa qualidade, contendo na embalagem rotulagem ou informações nutricionais, Nº do lote, com data mínima de vencimento de 150 dias contados a partir da data de entrega, em 200g por unidade.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 60 | R$ 3,48 | R$ 208,80 |
| 6837770 | ÓLEO DE SOJA refinado, embalagem contendo 900 ml, contendo dados do fabricante, peso líquido, data de fabricação (acondicionamento) e prazo de validade. O produto deverá está registrado no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da SaúdeMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 30 | R$ 7,97 | R$ 239,10 |
| 6837771 | Ovos de galinha de ótima qualidade para consumo, limpos, em tamanho médio, em cartela de 30UND cada, envelopado em papel filme.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 60 | R$ 18,39 | R$ 1.103,40 |
| 6837772 | Pão branco Frances tipo Frances pequeno de boa qualidade, atendendo novas exigência com baixa qualidade com baixa quantidade de sódio, em embalagem limpa de cor transparente.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KG | 15 | R$ 11,00 | R$ 165,00 |
| 6837773 | Peito de Frango congelado, de ótima qualidade para consumo, Limpo, em embalagem transparente ou parcialmente transparente, contendo Nº do lote, Validade, selo de inspeção e a quantidade de Kg em cada unidade.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KG | 40 | R$ 20,40 | R$ 816,00 |
| 6837774 | Polpa de fruta, sabor Acerola, de coloração Vermelha, de boa qualidade para consumo, congelada, sem adição de água, com lote, data de fabricação e validade, em embalagem transparente ou parcialmente transparente, com rotulagem ou informações nutricionais, em 01kg.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KG | 50 | R$ 17,99 | R$ 899,50 |
| 6837775 | Polpa de fruta, sabor Cupuaçu, de coloração Branca, de boa qualidade para consumo, congelada, sem adição de água, com lote, data de fabricação e validade, em embalagem transparente ou parcialmente transparente, com rotulagem ou informações nutricionais, em 01kg.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KG | 50 | R$ 20,98 | R$ 1.049,00 |
| 6837776 | Polpa de fruta, sabor Maracujá, de coloração Amarelada, de boa qualidade para consumo, congelada, sem adição de água, com lote, data de fabricação e validade, em embalagem transparente ou parcialmente transparente, com rotulagem ou informações nutricionais, em 01kg.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KG | 50 | R$ 17,10 | R$ 855,00 |
| 6837777 | Repolho verde, de ótima qualidade para consumo, limpo e sadio, em embalagem limpa e transparente.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KG | 15 | R$ 3,49 | R$ 52,35 |
| 6837778 | Sal marinho, iodado, de boa qualidade para consumo, com rotulagem ou informações nutricionais, em embalagem parcialmente transparente de 01kg, contendo Nº do lote, e com vencimento mínimo de 150 dias contados a partir da data de entrega.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KG | 20 | R$ 2,20 | R$ 44,00 |
| 6837779 | Tomate In Natura, de boa qualidade para consumo, vermelho, sadio, limpos, sem vestígios de terra, em embalagem limpa e transparente.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KG | 30 | R$ 6,19 | R$ 185,70 |
| 6837780 | Filé de peixe Peixe da Região fresco, de ótima qualidade, de água doce, podendo ser tambaqui, pintado, pirarucu, sem espinhas. Sendo tambaqui ou Pirarucu, deverá ser entregue em forma de filé, em caso de pintado, será em postas esféricas. Em ambos, deverão estar em embalagem limpa e parcialmente transparente, contendo o nome da empresa, SAC, Lote, informação nutricional e prazo de consumo.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KG | 40 | R$ 20,00 | R$ 800,00 |
| 6837781 | Batata, tipo inglesa, de tamanhos médios, sem ferimento em sua casca, limpo e sadia, de ótima qualidade para consumo, em embalagem limpa e transparente.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KG | 20 | R$ 3,96 | R$ 79,20 |
| 6837782 | Margarina, com óleo interesterificado, com sal (65 de lipídeos), possuindo em sua embalagem de 500g, o nome da empresa, informações nutricionais, lote, data de vencimento de 60 dias, contados a partir da data de entrega.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 12 | R$ 11,00 | R$ 132,00 |
| 6837783 | Milho canjica amarela de ótima qualidade para consumo, de coloração amarela. Em embalagem de 500g contendo o nome da empresa, SAC, informações nutricionais, lote, com vencimento mínimo de 150 dias contados a partir da data de entrega.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 20 | R$ 2,45 | R$ 49,00 |
| 6837784 | Milho canjica branco de ótima qualidade para consumo, de coloração Branca. Em embalagem de 500g contendo o nome da empresa, SAC, informações nutricionais, lote, com vencimento mínimo de 150 dias contados a partir da data de entrega.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 24 | R$ 3,35 | R$ 80,40 |
| 6837785 | CAFÉ TORRADO E MOÍDO sabor extra forte, de primeira qualidade, embalado à vácuo, puro fornecido em pacote de 500g. Com selo de pureza da associação brasileira da industria do café ABIC, o produto devera ter o registro no ministério da saúde e a resolução 12/78 da comissão Nacional de normas e padrões para alimentos- CNNPA. Embalagem contendo data de fabricação e prazo de validade.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PCT | 24 | R$ 26,13 | R$ 627,12 |
| 6837786 | Toalha de papel, folha dupla, picotada, cor branca (100 branca), super resistente, de rápida absorção, primeira qualidade. Pacote com 02 rolos de 60 toalhas medindo 20x22cm.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PCT | 24 | R$ 4,24 | R$ 101,76 |
| 6837787 | Papel alumínio Folhas De Papel De Alumínio De Alta Qualidade, Medindo 30 Cm X 7,5 Mts Por Rolo.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | ROLO | 24 | R$ 7,31 | R$ 175,44 |
| 6837788 | Saco plástico transparente 60x75cm Especificações Mínimas: Saco plástico transparente MED: 60cm x 75cm, pacote com 100 unidades.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PCT | 24 | R$ 23,19 | R$ 556,56 |
| 6837789 | FLOCÃO DE MILHO 500GMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PCT | 40 | R$ 2,24 | R$ 89,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 17.804,19 | ||||
Objeto completo
[LICITANET] - “AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE”.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALTO PARAISO
- CNPJ
- 63.762.025/0001-42
- Unidade
- MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO
- Código da unidade (UASG)
- 54
- Local
- Alto Paraíso - RO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 2431
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 63762025000142-1-000164/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/12/2025 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 17.804,19 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Rondônia: é maior que 10% delas. Na amostra de 167 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.165.026,38, variando de R$ 624,56 a R$ 14.338.721,72.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ALTO PARAISO publicou 98 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 360.120,97, e o total já movimentado soma R$ 34,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão, informática e equipamentos de ti, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 016/2025?
O recebimento de propostas vai até 10/12/2025 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 17.804,19, distribuído em 47 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 164951_editais_1764878279.zip, licitanet_termo_de_homologacao_1766410534.pdf, homologacao_assinada_dispensa_016_1766419621.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Alto Paraíso - RO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALTO PARAISO, em Alto Paraíso - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63762025000142-1-000164/2025 · Última atualização do órgão: 04/12/2025 às 16:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.