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012/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Saquarema - RJ UASG 3499 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - Aquisição de equipamentos destinados à realização de avaliações ambientais, higiene ocupacional e elaboração de documentos técnicos de Segurança e Saúde no Trabalho…

MUNICIPIO DE SAQUAREMA · MUNICÍPIO DE SAQUAREMA/RJ

Valor estimado R$ 30.949,39
Propostas até 29/07/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 17/07/2026 às 10:42
Publicado no PNCP 17/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
7778319 Dosímetro de ruído, com capacidade para medição de níveis de pressão sonora ocupacional, compatível com os parâmetros estabelecidos na NR-15 e NHO-01 da Fundacentro, acompanhado de certificado de calibração com rastreabilidade RBC/INMETROMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unid 1 R$ 5.383,18 R$ 5.383,18
7778320 Calibrador acústico, compatível com o dosímetro de ruído, destinado à verificação e calibração dos níveis de medição sonora, acompanhado de certificado de calibração com rastreabilidade RBC/INMETROMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unid 1 R$ 1.251,11 R$ 1.251,11
7778321 Termômetro de Globo (IBUTG), destinado à avaliação de exposição ao calor ocupacional, com capacidade para medição de bulbo seco, bulbo úmido e temperatura de globo, acompanhado de certificado de calibração rastreávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unid 1 R$ 3.543,24 R$ 3.543,24
7778322 Luxímetro, destinado à medição de níveis de iluminância em ambientes de trabalho, em conformidade com os parâmetros técnicos aplicáveis, acompanhado de certificado de calibração rastreávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unid 1 R$ 728,74 R$ 728,74
7778323 Termo-Higro-Anemômetro, destinado à medição de temperatura, umidade relativa do ar e velocidade do ar, acompanhado de certificado de calibração rastreávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unid 1 R$ 988,74 R$ 988,74
7778324 Vibrômetro, destinado à avaliação de vibração ocupacional de corpo inteiro, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis, acompanhado de certificado de calibração e documentação técnica pertinenteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unid 1 R$ 19.054,38 R$ 19.054,38
Total estimado dos itens R$ 30.949,39

Objeto completo

[LICITANET] - Aquisição de equipamentos destinados à realização de avaliações ambientais, higiene ocupacional e elaboração de documentos técnicos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST, incluindo LTCAT, PGR, PCMSO, PPP e demais avaliações ocupacionais previstas nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAQUAREMA
CNPJ
32.147.670/0001-21
Unidade
MUNICÍPIO DE SAQUAREMA/RJ
Código da unidade (UASG)
3499
Local
Saquarema - RJ
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
5483/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
32147670000121-1-000117/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/07/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 30.949,39 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 56% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.345.147,32, variando de R$ 103,75 a R$ 534.748.317,05.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAQUAREMA publicou 29 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.388.191,66, e o total já movimentado soma R$ 122,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, gás glp e oxigênio medicinal, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 012/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/07/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 30.949,39, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 194233_editais_1784294379.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Saquarema - RJ?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAQUAREMA, em Saquarema - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 32147670000121-1-000117/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 10:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.