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4/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Engenheiro Paulo de Frontin - RJ UASG 3646 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - Aquisição de 37 (trinta e sete) honrarias personalizadas para a Sessão Solene comemorativa da Emancipação Política e Administrativa do Município de Engenheiro Paulo…

CAMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN · CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ

Valor estimado R$ 17.262,33
Propostas até 19/10/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 14/10/2026 às 22:02
Publicado no PNCP 14/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
8107376 Placa de Mérito LegislativoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP unidade 12 R$ 488,00 R$ 5.856,00
8107377 Placa de Título FrontinenseServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP unidade 12 R$ 488,00 R$ 5.856,00
8107378 Medalha de Mérito LegislativoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP unidade 12 R$ 424,00 R$ 5.088,00
8107379 Medalha do PatronoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP unidade 1 R$ 462,33 R$ 462,33
Total estimado dos itens R$ 17.262,33

Objeto completo

[LICITANET] - Aquisição de 37 (trinta e sete) honrarias personalizadas para a Sessão Solene comemorativa da Emancipação Política e Administrativa do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, a ser realizada em 13 de novembro de 2026, compreendendo 12 Placas de Mérito Legislativo, 12 Placas de Título Frontinense, 12 Medalhas de Mérito Legislativo e 1 Medalha do Patrono, incluindo personalização individual, elaboração e aprovação de artes, fabricação, gravação, estojos, fitas, plaquetas, embalagens, transporte e entrega, conforme o Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
CNPJ
01.995.025/0001-35
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ
Código da unidade (UASG)
3646
Local
Engenheiro Paulo de Frontin - RJ
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
188
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01995025000135-1-000006/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/10/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material esportivo

Bolas, uniformes de times, troféus, academias ao ar livre e playgrounds. Equipamentos instalados em praças exigem certificação e laudo de segurança, além de montagem inclusa.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação de segurança (ABNT/Inmetro)
  • Montagem e instalação inclusas
  • Garantia contra corrosão

CNAE típico: 46.49-4 (artigos esportivos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material esportivo em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 17.262,33 está abaixo da metade das contratações de material esportivo em Rio de Janeiro: é maior que 44% delas. Na amostra de 93 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 418.275,89, variando de R$ 150,20 a R$ 23.762.667,99.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN publicou 7 contratações no PNCP desde 05/08/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 124.803,05, e o total já movimentado soma R$ 499,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, combustível, esporte, lazer e playgrounds, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 4/2026?

O recebimento de propostas vai até 19/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 17.262,33, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 204603_editais_1791925893.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Engenheiro Paulo de Frontin - RJ?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, em Engenheiro Paulo de Frontin - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01995025000135-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 14/10/2026 às 22:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.