JUSTIFICATIVA Justifica se a necessidade de aquisicao dos filtros especificados devido ao desgaste natural dos componentes instalados no Trator LS Plus 90 o qual desempenha…
MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO · PREFEITURA MUNICIPAL
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Filtro de Ar P828889MaterialNão se aplica | PECA | 1 | R$ 93,49 | R$ 93,49 |
| 2 | Filtro de Ar P829333MaterialNão se aplica | PECA | 1 | R$ 61,63 | R$ 61,63 |
| 3 | Filtro de Oleo PSL962MaterialNão se aplica | PECA | 1 | R$ 36,07 | R$ 36,07 |
| 4 | Filtro de Combustivel PC21255MaterialNão se aplica | PECA | 1 | R$ 17,79 | R$ 17,79 |
| 5 | Filtro Hidraulico 40346589MaterialNão se aplica | PECA | 1 | R$ 151,64 | R$ 151,64 |
| Total estimado dos itens | R$ 360,62 | ||||
Objeto completo
JUSTIFICATIVA Justifica se a necessidade de aquisicao dos filtros especificados devido ao desgaste natural dos componentes instalados no Trator LS Plus 90 o qual desempenha funcoes essenciais em servicos operacionais da Secretaria de Obras. A substituicao periodica dos filtros e indispensavel para assegurar a eficiencia do motor do sistema hidraulico e da alimentacao de combustivel prevenindo falhas graves aumento de consumo superaquecimento perda de potencia e danos mecanicos que podem resultar na paralisacao do equipamento. A compra imediata dos itens garante a continuidade dos servicos publicos e evita prejuizos decorrentes de interrupcoes nao programadas. REQUISITOS DO OBJETO Os filtros deverao ser novos originais OEM ou de primeira linha sem qualquer tipo de uso anterior recondicionamento ou defeito. Devem ser exclusivamente compativeis com o modelo LS Plus 90 respeitando rigorosamente as especificacoes tecnicas do fabricante. E vedado o fornecimento de produtos paralelos falsificados adaptados ou de procedencia duvidosa. Os itens devem ser entregues em embalagem original lacrada com identificacao completa do fabricante lote referencia e demais informacoes obrigatorias. O fornecedor devera garantir qualidade desempenho e durabilidade equivalentes aos itens genuinos recomendados pelo fabricante do equipamento. A entrega devera ocorrer no Almoxarifado Central da Secretaria de Obras onde os itens permanecerao em estoque ate sua utilizacao. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR Garantir que os filtros entregues atendam integralmente as especificacoes tecnicas estabelecidas para o Trator LS Plus 90. Realizar a substituicao imediata de qualquer item defeituoso divergente da especificacao ou entregue em desacordo no prazo maximo de 48 horas uteis sem onus adicional ao Municipio. Assegurar que todos os produtos possuam garantia de fabricacao conforme normas vigentes. Cumprir rigorosamente o prazo de entrega estabelecido pela Administracao.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO
- CNPJ
- 55.293.427/0001-17
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Código da unidade (UASG)
- 0000
- Local
- Presidente Epitácio - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 869
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 55293427000117-1-000620/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de combustível
Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Distância máxima do posto em relação ao órgão
- Fornecimento 7 dias por semana
- Sistema de gestão de abastecimento
CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de combustível em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 360,62 está entre as menores das contratações de combustível em São Paulo: é maior que 4% delas. Na amostra de 1.187 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.294.076,62, variando de R$ 101,74 a R$ 50.094.194,42.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO publicou 181 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 655.986,42, e o total já movimentado soma R$ 118,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis, obras e serviços de engenharia, combustível, manutenção de veículos e peças, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 869 | Processo 881/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 360,62, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Presidente Epitácio - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO, em Presidente Epitácio - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 55293427000117-1-000620/2025 · Última atualização do órgão: 02/12/2025 às 16:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.