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873 | Processo 885/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Lote Sem prazo informado 📍 Presidente Epitácio - SP UASG 0000 Divulgada no PNCP

JUSTIFICATIVA Justifica se a necessidade da aquisicao dos itens especificados em razao de falhas detectadas no sistema de rodagem e frenagem do micro onibus Volare 4x4 veiculo…

MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 2.023,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

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Itens da contratação

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Objeto completo

JUSTIFICATIVA Justifica se a necessidade da aquisicao dos itens especificados em razao de falhas detectadas no sistema de rodagem e frenagem do micro onibus Volare 4x4 veiculo utilizado diariamente para o transporte de equipes operacionais e apoio logistico as atividades da Secretaria de Obras. Durante inspecao tecnica foram constatados desgaste excessivo do cubo da roda dianteira esquerda folgas no rolamento danos nos discos de freio e desgaste severo das pastilhas comprometendo diretamente a seguranca do veiculo. Tais condicoes inviabilizam seu uso e representam risco aos servidores alem de impedir a continuidade das atividades essenciais da pasta. A reposicao imediata das pecas e indispensavel para restabelecer a plena condicao de uso do veiculo garantindo seguranca confiabilidade e eficiencia operacional. REQUISITOS DO OBJETO As pecas deverao ser novas originais ou de primeira linha compativeis com o modelo Volare 4x4 sendo vedados itens usados recondicionados remanufaturados ou de procedencia duvidosa Todos os componentes deverao ser entregues lacrados com identificacao do fabricante lote e referencias tecnicas Os discos e pastilhas de freio deverao atender aos padroes de desempenho do fabricante garantindo eficiencia de frenagem e durabilidade Os kits de porcas parafusos e rolamentos deverao possuir as especificacoes exatas para instalacao no eixo dianteiro do modelo O prazo maximo de entrega sera de 5 cinco dias uteis apos emissao da Nota de Empenho. RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR Garantir a procedencia autenticidade e conformidade tecnica de todas as pecas fornecidas Substituir sem onus ao Municipio qualquer item que apresente defeito incompatibilidade ou divergencia tecnica no prazo maximo de 48 horas uteis apos notificacao Cumprir integralmente o prazo de entrega estabelecido sob pena das sancoes previstas na Lei n 14.133 2021 Assegurar que todos os materiais entregues estejam em perfeitas condicoes de uso emba

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO
CNPJ
55.293.427/0001-17
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
0000
Local
Presidente Epitácio - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
873
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
55293427000117-1-000624/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.023,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 27% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 830.938,42, variando de R$ 100,00 a R$ 858.739.803,89.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO publicou 186 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 651.294,53, e o total já movimentado soma R$ 120,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis, obras e serviços de engenharia, combustível, manutenção de veículos e peças, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 873 | Processo 885/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.023,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Presidente Epitácio - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO, em Presidente Epitácio - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 55293427000117-1-000624/2025 · Última atualização do órgão: 04/12/2025 às 18:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.