Intenção de realizar, mediante Dispensa de Licitação fundamentado no art. 75, I, da Lei Federal n° 14.133/2021, a contratação de empresa de engenharia especializada para o…
MUNICIPIO DE CAIRU · Prefeitura Municipal de Cairu
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | contratação de empresa de engenharia especializada para o gerenciamento, operação, manutenção e gestão plena do Sistema de Iluminação Pública do Município de Cairu/BA, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e sistemas necessários à execução dos serviços, compreendendo: (i) Gestão da Energia Elétrica do Sistema de Iluminação Pública; (ii) Manutenção Preventiva e Corretiva do Sistema de Iluminação Pública; (iii) Controle visual das instalações e (iv) Intervenção e correção das instalaçõesServiçoNão se aplica | Ponto | 2.745 | R$ 15,90 | R$ 43.645,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 43.645,50 | ||||
Objeto completo
Intenção de realizar, mediante Dispensa de Licitação fundamentado no art. 75, I, da Lei Federal n° 14.133/2021, a contratação de empresa de engenharia especializada para o gerenciamento, operação, manutenção e gestão plena do Sistema de Iluminação Pública do Município de Cairu/BA, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e sistemas necessários à execução dos serviços, compreendendo: (i) Gestão da Energia Elétrica do Sistema de Iluminação Pública; (ii) Manutenção Preventiva e Corretiva do Sistema de Iluminação Pública; (iii) Controle visual das instalações e (iv) Intervenção e correção das instalações
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAIRU
- CNPJ
- 14.235.907/0001-44
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Cairu
- Código da unidade (UASG)
- 1575
- Local
- Cairu - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 213/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 14235907000144-1-000035/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/04/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material elétrico
Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Certificação Inmetro
- Ensaio fotométrico para luminárias
- Garantia do fabricante
- Ficha técnica
CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material elétrico em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 43.645,50 está abaixo da metade das contratações de material elétrico em Bahia: é maior que 49% delas. Na amostra de 223 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.476.168,09, variando de R$ 120,00 a R$ 156.009.153,91.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAIRU publicou 108 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 345.199,72, e o total já movimentado soma R$ 36,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 034/2026?
O recebimento de propostas vai até 07/04/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 43.645,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Cairu - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAIRU, em Cairu - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Bahia
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
Dispensa Eletrônica é a escolha da proposta mais vantajosa, por dispensa de licitação, para a contratação de Aquisição de equipamento Monitor de Coagulação Ativada (TCA).
Salvador · BA · HOSPITAL UNIVERSITARIO PROF. EDGARD SANTOS
MUNICIPIO DE CORDEIROS
Contratação de empresa na prestação de serviço de locação de trator de pneu com operador para realizar o serviço de manutenção nas estradas vicinais do Município de Cordeiros.
Cordeiros · BA · Prefeitura Municipal de Cordeiros
MUNICIPIO DE APUAREMA
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de banheiros químicos, incluindo transporte, instalação, manutenção, limpeza, sucção de dejetos e retirada dos equipamentos, destinados ao atendimento dos eventos realizados e apoiados…
Apuarema · BA
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14235907000144-1-000035/2026 · Última atualização do órgão: 06/04/2026 às 15:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.