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98/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Embu das Artes - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

INSUMOS PARA BOMBA DE INSULINA (MEDTRONIC) PARA ATENDIMENTO A MANDADOS JUDICIAIS LA LORENA BATISTA MONTEIRO E GABRIELLY FERREIRA DA CONCEIÇÃO.

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES · Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes

Valor estimado R$ 265.085,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (10)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ADAPTER ACC-1003911F BLUE NGP Dispositivo de ligação usado para upload dos dados registrados pela bomba de insulina MiniMed™780G para o Software de Gerenciamento da Terapia CareLink, da Medtronic.MaterialNão se aplica UNIDADE 2 R$ 510,00 R$ 1.020,00
2 APLICADOR DE CONJUNTO DE INFUSÃO MMT 305QSMaterialNão se aplica UNIDADE 2 R$ 140,00 R$ 280,00
3 APLICADOR SENSOR ENLITEMaterialNão se aplica UN 1 R$ 305,00 R$ 305,00
4 TRANSMISSOR MMT 7840 W8MaterialNão se aplica UNIDADE 2 R$ 3.850,00 R$ 7.700,00
5 GUARDIAN SENSOR 4 (MEDTRONIC MMT-7040C8)MaterialNão se aplica UNIDADE 300 R$ 488,00 R$ 146.400,00
6 INFST MMT-431AG EWIS 5PK6MM23N CE Conjunto de Infusão Extended. Materiais de composição: Polipropileno (PP), Polietileno (PE), Poliuretano (PUR) e Aço inoxidável (AiSi 304). A cânula é uma “agulha” não-metalizada, fina e flexível, que permanece alojada no subcutâneo. Cânula de 6mm. Comprimento de 60cm. Ângulo de aplicação a 90° na pele. Os conjuntos de infusão possuem adesivos na cânula para fixação segura na pele. Diferente dos conjuntos tradicionais, o Conjunto de Infusão Extended foi projetado para durar até 7 dias, oferecendo maior conveniência e menos trocas ao paciente. Acompanha aplicador descartável. Caixa com 5 unidades.MaterialNão se aplica UNIDADE 60 R$ 407,00 R$ 24.420,00
7 RSVR MMT-342 10 PK EW 3ML PS Reservatório estendido - 10 unidadesMaterialNão se aplica UNIDADE 120 R$ 28,00 R$ 3.360,00
8 CATETER DE INFUSAO QUICK-SET MEDTRONIC MMT-399MaterialNão se aplica UNIDADE 240 R$ 143,50 R$ 34.440,00
9 RESERVATORIO PARA BOMBA (MEDTRONIC MMT - 332A)MaterialNão se aplica UNIDADE 240 R$ 24,00 R$ 5.760,00
10 Bomba conjunto de infusão de insulina sistema minimed KIT MMT-1896BP MM780G V6.7W MG Sistema Integrado de Infusão de Insulina com Monitorização Contínua de Glicose com Tecnologia SmartGuard: - Suspensão no limite de baixa - interrompe a administração de insulina quando as leituras de VS atingem ou caem abaixo do limite baixo;MaterialNão se aplica UNIDADE 2 R$ 20.700,00 R$ 41.400,00
Total estimado dos itens R$ 265.085,00

Objeto completo

INSUMOS PARA BOMBA DE INSULINA (MEDTRONIC) PARA ATENDIMENTO A MANDADOS JUDICIAIS LA LORENA BATISTA MONTEIRO E GABRIELLY FERREIRA DA CONCEIÇÃO.

Informação complementar

AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA BOMBA DE INSULINAS A SEREM FORNECIDOS APOS MUNICIPES POR FORÇA DE DECISÕES JUDICIAIS MOVIDAS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES
CNPJ
46.523.114/0001-17
Unidade
Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes
Código da unidade (UASG)
1
Local
Embu das Artes - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
21978/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46523114000117-1-000258/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 265.085,00 está entre as maiores das contratações de medicamentos em São Paulo: é maior que 76% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 941.332,74, variando de R$ 101,82 a R$ 474.041.767,73.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES publicou 204 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.778.178,41, e o total já movimentado soma R$ 767 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 98/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 265.085,00, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 7. RATIFICACAO SECRETARIO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Embu das Artes - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES, em Embu das Artes - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46523114000117-1-000258/2026 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 09:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.