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9451/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Florianópolis - SC UASG 785600 Divulgada no PNCP

Instalação / Manutenção Hidrossanitárias - PREDIAL, INDUSTRIAL

COMANDO DA MARINHA · ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SC

Valor estimado R$ 3.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para a execução de serviço de fornecimento e instalação de 07 (sete) abrigos padrão para hidrômetros, destinados à adequação das entradas de água dos Próprios Nacionais Residenciais (PNR) da Marinha do Brasil, em conformidade com a Normativa Interna CASAN SCOM/016 – Padrão Técnico para a Execução da Ligação Predial de Água – Diâmetros de ½” e ¾”, de dezembro de 2020, bem como com os demais padrões, normas e especificações técnicas vigentes estabelecidos pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN. A contratação deverá contemplar o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra necessários à completa execução dos serviços, incluindo a preparação, aplicação e acabamento do nicho, bem como o fornecimento e instalação de conexões de 25 mm, tubulação, registro, caixa de polietileno com tampa em policarbonato, caixa de proteção do registro e demais componentes necessários à adequada instalação do abrigo, observadas as condições e características específicas de cada local. Os abrigos deverão ser executados de acordo com os padrões técnicos estabelecidos pela CASAN e deverão estar devidamente envoltos por alvenaria, conforme orientação e folheto explicativo da concessionária, independentemente da situação ou tipo de superfície existente no local de instalação, garantindo a adequada proteção do hidrômetro e de seus componentes. A contratação tem por finalidade promover a adequação das estruturas destinadas à instalação e proteção dos hidrômetros, assegurando condições adequadas para a instalação, leitura, manutenção e eventual substituição dos equipamentos de medição, bem como o acesso regular por parte da concessionária e a conformidade das instalações com os padrões técnicos exigidos pela CASAN. Recomenda-se uma visita ao local para demais esclarecimentos mediante agendamento prévio com este Órgão, através do contato: (48) 3298-5012 - Whatzapp (48) 99140-4471 (Tenente Nunes).Serviço unidade 1 R$ 3.500,00 R$ 3.500,00
Total estimado dos itens R$ 3.500,00

Objeto completo

Instalação / Manutenção Hidrossanitárias - PREDIAL, INDUSTRIAL

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DA MARINHA
CNPJ
00.394.502/0001-44
Unidade
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SC
Código da unidade (UASG)
785600
Local
Florianópolis - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
9451
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-013460/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.500,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 36% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 465.869,06, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DA MARINHA publicou 10.431 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 352 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.321.830,04, e o total já movimentado soma R$ 13,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 9451/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Florianópolis - SC?

A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-013460/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 16:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.