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8264/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belo Horizonte - MG UASG 930516 Divulgada no PNCP

Instalação/ Manutenção de Vidro Temperado/ Laminado/Cristal / Acrílico /Em Porta / Janela / Box

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO · EMG-ADVOCACIA-GERAL DO EST GAB. DO PROCURADOR

Valor estimado R$ 9.750,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço a ser executado: Revitalização das esquadrias externas das 5 salas da unidade (total de 116 esquadrias / 29 conjuntos), incluindo lixamento, pintura com esmalte base d'água branco acetinado via pistola, substituição de 5 vidros trincados/quebrados, limpeza dos demais vidros, instalação de veda-fresta e borrachas de vedação nos batentes, além de regulagem e lubrificação das janelas móveis. Como o serviço deverá ser prestado: Aplicação de fundo nivelador e tinta por meio de pintura a pistola, substituição direta dos elementos danificados (vidros), aplicação de vedadores de borracha/fresta e regulagem mecânica das folgas/articulações. Prazos estimados para execução: 15 (quinze) dias corridos. Fornecimento de materiais: Todo o material necessário para a execução dos serviços será fornecido integralmente pela empresa contratada. NECESSÁRIO VISTORIA P´RÉVIA NO LOCAL DA EXECUÇÃO OU APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO FORMAL ASSINADA DE QUE TEM PLENO CONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES E PECULIARIDADES DO LOCAL. Agendamentos de vistoria: (61) 98337-2877 - FabianoServiço unidade 1 R$ 9.750,00 R$ 9.750,00
Total estimado dos itens R$ 9.750,00

Objeto completo

Instalação/ Manutenção de Vidro Temperado/ Laminado/Cristal / Acrílico /Em Porta / Janela / Box

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
CNPJ
16.745.465/0001-01
Unidade
EMG-ADVOCACIA-GERAL DO EST GAB. DO PROCURADOR
Código da unidade (UASG)
930516
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
8264
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
16745465000101-1-000123/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de vidros e esquadrias

Fornecimento e instalação de vidros, espelhos, portas, janelas e serviços de serralheria e marcenaria. Costuma envolver medição no local antes da fabricação, o que favorece fornecedores próximos e torna o prazo de instalação parte do julgamento.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Medição no local antes da execução
  • Instalação inclusa
  • Espessura e norma técnica conforme edital

CNAE típico: 46.79-6 (madeira, ferragens e vidros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de vidros e esquadrias em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.750,00 está abaixo da metade das contratações de vidros e esquadrias em Minas Gerais: é maior que 42% delas. Na amostra de 613 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 544.516,89, variando de R$ 105,00 a R$ 42.698.177,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO publicou 116 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 124.069,19, e o total já movimentado soma R$ 14,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: madeira, vidros e esquadrias, ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos, material de construção, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 8264/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.750,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16745465000101-1-000123/2026 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 09:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.