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7076/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belo Horizonte - MG UASG 930516 Divulgada no PNCP

Instalação / Manutenção - Cobertura/Passarela/Toldo/Barraca

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO · EMG-ADVOCACIA-GERAL DO EST GAB. DO PROCURADOR

Valor estimado R$ 3.350,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Reforma de 01 (um) toldo de lona existente, bem como a confecção e instalação de 01 (um) novo toldo de lona na unidade da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais – Seccional de Passos/MG. Os serviços deverão compreender: - Reforma: Troca de lona e partes de acessório e acabamento e repintura da estrutura. - Confecção: Novo toldo em lona e fornecimento de partes de acessório e acabamento e pintura da estrutura. Especificações técnicas: Tipo: Toldo fixo com estrutura em aço Dimensões: Largura: 1,40 m | Profundidade: 1,00 m | Altura do chão: 2,10 m a 2,50 m Cor: Cinza grafite (estrutura e lona) Em anexo croqui com modelo de referência do toldo a ser confeccionado, devendo possuir características construtivas, dimensões, materiais, acabamento e padrão visual similares ao toldo existente que será objeto de reforma, observadas as adequações necessárias às condições do local de instalação e às especificações técnicas estabelecidas pela Administração. Os serviços deverão compreender o fornecimento de todos os materiais, estruturas metálicas, lonas, ferragens, acessórios, mão de obra especializada, equipamentos e demais insumos necessários à perfeita execução, instalação e acabamento dos toldos. Prazo para execução: até 25 (vinte e cinco) dias úteis, contados da data de emissão da Ordem de Serviço, podendo ser ajustado caso ocorram chuvas intensas ou outras condições metereológicas que inviabilizem ou comprometam a execução do serviço. A realização de vistoria técnica prévia ao local de execução dos serviços é facultativa, porém recomendada, tendo em vista a natureza do objeto. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (35) 3211-5200 - Fernando Reis Santos.Serviço unidade 1 R$ 3.350,00 R$ 3.350,00
Total estimado dos itens R$ 3.350,00

Objeto completo

Instalação / Manutenção - Cobertura/Passarela/Toldo/Barraca

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
CNPJ
16.745.465/0001-01
Unidade
EMG-ADVOCACIA-GERAL DO EST GAB. DO PROCURADOR
Código da unidade (UASG)
930516
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
7076
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
16745465000101-1-000088/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.350,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 16% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.302.501,10, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO publicou 40 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 147.911,86, e o total já movimentado soma R$ 5,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: madeira, vidros e esquadrias, material de construção, ar-condicionado e refrigeração, software e sistemas de gestão, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 7076/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.350,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16745465000101-1-000088/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 15:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.