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3070/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Helena - PR UASG 987971 Divulgada no PNCP

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MUNICIPIO DE SANTA HELENA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA/PR

Valor estimado R$ 4.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 O caderno de informações contendo o detalhamento da contratação, está disponível na pagina oficial do município: https://santahelena.atende.net/cidadao/pagina/contrata-brasil A presente solicitação de contratação de serviços de serralheria e vidraçaria justifica-se pela necessidade de garantir a segurança, integridade física e o bem-estar dos alunos, servidores e demais usuários das dependências escolares. No que se refere ao ginásio da escola, faz-se necessária a confecção e instalação de grades de proteção, com o objetivo de evitar acidentes, controlar o acesso às áreas restritas e preservar o patrimônio público, especialmente durante a realização de atividades esportivas e eventos. Quanto ao parquinho, as grades existentes apresentam desgaste natural decorrente do uso contínuo e da ação do tempo, necessitando de manutenção corretiva para assegurar condições adequadas de uso, prevenindo riscos de acidentes às crianças. Adicionalmente, há a necessidade de substituição de vidro danificado em uma das janelas da escola, situação que compromete a segurança, a vedação do ambiente e o conforto térmico, além de expor o espaço a intempéries e possíveis danos ao patrimônio. Dessa forma, a contratação dos referidos serviços mostra-se imprescindível para a manutenção preventiva e corretiva da estrutura física da unidade escolar, garantindo um ambiente seguro, adequado e propício ao desenvolvimento das atividades educacionais. O contratado deverá realizar os serviços com fornecimento do material conforme abaixo Fabricação e instalação de grade de proteção com pintura anticorrosiva, reposição e instalação de vidro temperado em uma janela e manutenção corretiva na grade do parquinho da Escola Municipal Inês Mocellin.Serviço — 1 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00
Total estimado dos itens R$ 4.000,00

Objeto completo

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Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA HELENA
CNPJ
76.206.457/0001-19
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA/PR
Código da unidade (UASG)
987971
Local
Santa Helena - PR
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
3070
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76206457000119-1-000056/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.000,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 20% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 929.577,93, variando de R$ 103,44 a R$ 580.464.818,61.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTA HELENA publicou 196 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 864.856,43, e o total já movimentado soma R$ 168,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 3070/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital_de_Credenciamento_03_2025_1.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Helena - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA HELENA, em Santa Helena - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76206457000119-1-000056/2026 · Última atualização do órgão: 09/03/2026 às 09:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.