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38/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Independência - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

INSCRIÇÕES EM CURSO ONLINE PARA SERVIDORES, sendo a empresa contratada DPM EDUCACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.021.017/0001-77, no valor total de R$ 988,00 (novecentos e…

MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA · MUNICIPIO DE INDEPENDECIA/RS

Valor estimado R$ 988,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 INSCRIÇÃO EM CURSO. <p>Programa&ccedil;&atilde;o</p> <p>&nbsp;</p> <p><strong>1. CONSIDERA&Ccedil;&Otilde;ES PRELIMINARES</strong></p> <p>&nbsp;</p> <p><strong>2. IMPACTOS GERAIS DA REFORMA TRIBUT&Aacute;RIA NOS MUNIC&Iacute;PIOS</strong><br /> 2.2 Impactos da reforma tribut&aacute;ria do consumo<br /> 2.2.1 Limites e balizas da compet&ecirc;ncia tribut&aacute;ria dos Munic&iacute;pios.<br /> 2.2.2 Imunidade tribut&aacute;ria nos fornecimentos.<br /> 2.2.3 Crit&eacute;rios de incid&ecirc;ncia tribut&aacute;ria do IBS em compara&ccedil;&atilde;o ao ISS.<br /> 2.2.4 IVA Dual &ndash; CBS/IBS<br /> 2.3 Obriga&ccedil;&atilde;o principal e crit&eacute;rios de incid&ecirc;ncia tribut&aacute;ria.<br /> 2.3.1 Crit&eacute;rio material - base ampla.<br /> 2.3.2 Princ&iacute;pio da n&atilde;o cumulatividade plena e neutralidade fiscal na cadeia produtiva.<br /> 2.3.3 Crit&eacute;rio espacial - Munic&iacute;pio do destino e suas exce&ccedil;&otilde;es.<br /> 2.3.4 Crit&eacute;rio Pessoal - sujei&ccedil;&atilde;o passiva tribut&aacute;ria.<br /> 2.3.5 Crit&eacute;rio quantitativo &ndash; base de c&aacute;lculo &ndash; valor da opera&ccedil;&atilde;o versus pre&ccedil;o do servi&ccedil;o.<br /> 2.3.6 Crit&eacute;rio quantitativo &ndash; al&iacute;quota &ndash; padr&atilde;o versus de refer&ecirc;ncia.<br /> 2.3.7 Forma de extin&ccedil;&atilde;o do cr&eacute;dito tribut&aacute;rio &ndash; recolhimento pelo adquirente, split payment etc.<br /> 2.4 Obriga&ccedil;&atilde;o acess&oacute;ria<br /> 2.4.1 Dos documentos fiscais<br /> 2.4.2 Da NFS-e<br /> 2.4.2.1 Das Pessoas Jur&iacute;dicas<br /> 2.4.2.2 Das Pessoas F&iacute;sicas (substitui&ccedil;&atilde;o de RPA, nanoempreendedor, locadores).<br /> 2.4.2.3 Do preenchimento dos campos (CST, CClassTrib, Indicativo da Opera&ccedil;&atilde;o, al&iacute;quotas).<br /> 2.4.2.4 Da apura&ccedil;&atilde;o assistida.</p> <p>&nbsp;</p> <p><strong>3. REGIMES ESPEC&Iacute;FICOS, DIFERENCIADOS E FAVORECIDOS</strong><br /> 3.1 Loca&ccedil;&atilde;o de bens im&oacute;veis por pessoas f&iacutServiçoNão se aplica UN 2 R$ 494,00 R$ 988,00
Total estimado dos itens R$ 988,00

Objeto completo

INSCRIÇÕES EM CURSO ONLINE PARA SERVIDORES, sendo a empresa contratada DPM EDUCACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.021.017/0001-77, no valor total de R$ 988,00 (novecentos e oitenta e oito reais). PROCESSO Nº 316/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 38/2026

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA
CNPJ
87.612.826/0001-90
Unidade
MUNICIPIO DE INDEPENDECIA/RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Independência - RS
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
316
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87612826000190-1-000327/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 988,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 21% delas. Na amostra de 53.399 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 39.435.967,79, variando de R$ 100,00 a R$ 2.025.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA publicou 744 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 75.408,81, e o total já movimentado soma R$ 55,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, obras e serviços de engenharia, transporte escolar, manutenção de veículos e peças, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 38/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 988,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 63910488222164520224787_1_24751_DFD, 63910488273542706624787_TERMO DE FORMALIZACAO, 63910488287325261724787_PROP + NOTORIA INEX 38, 24787_HOMOLOGACAO INEX 38.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Independência - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA, em Independência - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87612826000190-1-000327/2026 · Última atualização do órgão: 30/03/2026 às 14:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.