INSCRIÇÕES EM CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, sendo a empresa contratada DPM EDUCACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.021.017/0001-77, no valor total de R$ 1.887,00 (um mil…
MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA · MUNICIPIO DE INDEPENDECIA/RS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | INSCRIÇÃO EM CURSO. <p>Conteúdo Programático</p> <p> </p> <p><strong>1. Fundamentos da LDO</strong><br /> 1.1 Papel da LDO no ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA)<br /> 1.2 Base constitucional e legal (CF/88 e Lei de Responsabilidade Fiscal)<br /> 1.3 Estrutura e finalidade da LDO</p> <p> </p> <p><strong>2. Metas e Prioridades da Administração</strong><br /> 2.1 Definição de metas fiscais e resultado primário<br /> 2.2 Integração da LDO com o Plano Plurianual (PPA)<br /> 2.3 Planejamento de programas e ações governamentais</p> <p> </p> <p><strong>3. Anexos da LDO</strong><br /> 3.1 Anexo de Metas Fiscais: composição, metodologia e demonstrativos<br /> 3.3 Anexo de Riscos Fiscais<br /> 3.4 Anexo das Metas e Prioridades para o ano de 2027<br /> 3.5 Informações sobre projetos em execução e medias de conservação do Patrimônio Público.</p> <p> </p> <p><strong>4. Diretrizes para classificação da receita e da despesa</strong><br /> 4.1 Estrutura programática (função, programa, ação)<br /> 4.2 Fundos municipais e orçamento da seguridade social</p> <p> </p> <p><strong>5. Diretrizes para Elaboração e Execução Orçamentária</strong><br /> 5.1 Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)<br /> 5.2 Programação financeira e cronograma de execução<br /> 5.3 Limitação de empenho e equilíbrio fiscal<br /> 5.4 Transparência, audiências públicas e controle social</p> <p> </p> <p><strong>6. Diretrizes sobre as alterações Orçamentárias</strong><br /> 6.1 Créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários)<br /> 6.2 Transposição, remanejamento e transferênciasServiçoNão se aplica | UN | 3 | R$ 629,00 | R$ 1.887,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.887,00 | ||||
Objeto completo
INSCRIÇÕES EM CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, sendo a empresa contratada DPM EDUCACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.021.017/0001-77, no valor total de R$ 1.887,00 (um mil, oitocentos e oitenta e sete reais). PROCESSO Nº 543/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 49/2026
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA
- CNPJ
- 87.612.826/0001-90
- Unidade
- MUNICIPIO DE INDEPENDECIA/RS
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Independência - RS
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 543
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 87612826000190-1-000571/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.887,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 31% delas. Na amostra de 53.399 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 39.435.960,27, variando de R$ 100,00 a R$ 2.025.000.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA publicou 744 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 75.408,81, e o total já movimentado soma R$ 55,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, obras e serviços de engenharia, transporte escolar, manutenção de veículos e peças, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 49/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.887,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 63915940886201069625879_TERMO DE FORMALIZACAO INEX 49.pdf, 63915940903414578525879_PROPOSTA + NOTORIA IN, 25879_HOMOLOGACAO INEX 49.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Independência - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA, em Independência - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87612826000190-1-000571/2026 · Última atualização do órgão: 01/06/2026 às 17:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.