BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
29/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Fama - MG UASG 02.05.00 Divulgada no PNCP

INSCRIÇÃO NO CURSO "CAPTAÇÃO DE RECURSOS - ICMS ESPORTIVO E LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE ESTADUAL" NOS DIA 23 E 24 DE MARÇO DE 2026, COM CARGA HORÁRIA DE 16 HORAS DA EGM - ESCOLA…

MUNICIPIO DE FAMA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimado R$ 300,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
5023 TAXA DE INSCRIÇÃO CURSO HÍBRIDO: CAPTAÇÃO DE RECURSOS - ICMS ESPORTIVO E LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE ESTADUALServiço sv 1 R$ 300,00 R$ 300,00
Total estimado dos itens R$ 300,00

Objeto completo

INSCRIÇÃO NO CURSO "CAPTAÇÃO DE RECURSOS - ICMS ESPORTIVO E LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE ESTADUAL" NOS DIA 23 E 24 DE MARÇO DE 2026, COM CARGA HORÁRIA DE 16 HORAS DA EGM - ESCOLA DE GESTÃO MUNICIPALISTA

Informação complementar

Objetivo: Apresentar, de forma detalhada, o funcionamento das Leis de Incentivo ao Esporte nos âmbitos Federal (Lei nº 11.438/2006) e Estadual de Minas Gerais (Lei nº 20.824/2013), destacando o processo de aprovação de projetos, estratégias de captação de recursos junto às empresas, execução correta das ações e prestação de contas simplificada e Capacitar gestores esportivos municipais a compreender, planejar e executar ações que aumentem a pontuação no ICMS Esportivo, com foco na correta comprovação das atividades, organização documental e otimização dos repasses financeiros para o município

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FAMA
CNPJ
18.243.253/0001-51
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código da unidade (UASG)
02.05.00
Local
Fama - MG
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
60
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18243253000151-1-000050/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 300,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 1% delas. Na amostra de 33.260 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.415.676,83, variando de R$ 100,00 a R$ 27.335.476.560,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FAMA publicou 70 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 206.330,48, e o total já movimentado soma R$ 14,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, medicamentos, obras e serviços de engenharia, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 29/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 300,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PROCESSO60-2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Fama - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FAMA, em Fama - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Minas Gerais

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18243253000151-1-000050/2026 · Última atualização do órgão: 17/03/2026 às 15:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.