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Inex 190/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Florianópolis - SC UASG DA-CLC Divulgada no PNCP

Inscrição do servidor Ivanildo Amorim Lima, para participar do curso "Gestão e Fiscalização de Contratos da Administração Pública de acordo com a nova Lei de Licitações” no…

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA · Coordenadoria de Licitações e Contratos

Valor estimado R$ 4.290,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Inscrição do servidor Ivanildo Amorim Lima, para participar do curso "Gestão e Fiscalização de Contratos da Administração Pública de acordo com a nova Lei de Licitações” no formato presencial, em Recife/PE a ser realizado nos dias 02, 03 e 04 de dezembro de 2026.ServiçoNão se aplica SV 1 R$ 4.290,00 R$ 4.290,00
Total estimado dos itens R$ 4.290,00

Objeto completo

Inscrição do servidor Ivanildo Amorim Lima, para participar do curso "Gestão e Fiscalização de Contratos da Administração Pública de acordo com a nova Lei de Licitações” no formato presencial, em Recife/PE.

Dados da contratação

Órgão
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
83.599.191/0001-87
Unidade
Coordenadoria de Licitações e Contratos
Código da unidade (UASG)
DA-CLC
Local
Florianópolis - SC
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
26.0.000041073-9
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83599191000187-1-000643/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.290,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 38% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 406.388,99, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA publicou 621 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 71.062,12, e o total já movimentado soma R$ 44,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, manutenção predial e reparos, madeira, vidros e esquadrias, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade Inex 190/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.290,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI2465905InexigibilidadedeLicitacaoCLC190.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Florianópolis - SC?

A contratação é conduzida por ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83599191000187-1-000643/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 17:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.