Inscrição de funcionários no Curso Orçamentação de Obras Públicas com a Nova Reforma Tributárias, a ser realizado na modalidade presencial, nos dias 13 e 14/08/2026, em São…
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO · CONSELHO REG. DE ENG. E AGRON. DE S.PAULO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Seminário / palestra Inscrição de funcionários no Curso Orçamentação de Obras Públicas com a Nova Reforma Tributárias, a ser realizado na modalidade presencial, nos dias 13 e 14/08/2026, em São Paulo/SP.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 23.000,00 | R$ 23.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 23.000,00 | ||||
Objeto completo
Inscrição de funcionários no Curso Orçamentação de Obras Públicas com a Nova Reforma Tributárias, a ser realizado na modalidade presencial, nos dias 13 e 14/08/2026, em São Paulo/SP.
Informação complementar
A contratação da capacitação faz-se necessária em razão dos impactos da Reforma Tributária sobre a composição do Benefício e Despesas Indiretas (BDI), elemento essencial na formação de preços dos contratos de serviços e obras de engenharia conduzidos pela Gerência de Engenharia (GENG). Considerando os reflexos das alterações normativas nos contratos administrativos, torna-se imprescindível a atualização da equipe para garantir a correta aplicação das novas regras. 2.3. A capacitação é fundamental para subsidiar as contratações de serviços e obras de engenharia, assegurando a adequada formação de custos e preços, a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a conformidade com as disposições legais.
Dados da contratação
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
- CNPJ
- 60.985.017/0001-77
- Unidade
- CONSELHO REG. DE ENG. E AGRON. DE S.PAULO
- Código da unidade (UASG)
- 389423
- Local
- São Paulo - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 26.001492/2026-18
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 60985017000177-1-000024/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 23.000,00 está abaixo da metade das contratações de obras em São Paulo: é maior que 26% delas. Na amostra de 1.186 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.778.890,95, variando de R$ 122,31 a R$ 254.118.615,19.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO publicou 7 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.169.453,74, e o total já movimentado soma R$ 19 mi.
O que esse comprador mais contrata: madeira, vidros e esquadrias, manutenção predial e reparos, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 99/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 23.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_1632807_Nota_de_Empenho_7535.pdf, Autorizacao da Contratacao.pdf, Termo_de_Referencia.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Paulo - SP?
A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO, em São Paulo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 60985017000177-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 07/08/2026 às 09:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.