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36/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Tucunduva - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Inexigibilidade de Licitação nº 36/2026 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de qualificação e capacitação profissional, no âmbito do Programa RS…

MUNICIPIO DE TUCUNDUVA · MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA/RS

Valor estimado R$ 66.600,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CURSO DE QUALIFICAÇÃO EM OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS + GPS E PILOTO AUTOMÁTICO.MaterialNão se aplica UN 1 R$ 14.400,00 R$ 14.400,00
2 CURSO DE QUALIFICAÇÃO EM INSTALADOR DE AR CONDICIONADO RESIDENCIAL.MaterialNão se aplica UN 1 R$ 14.400,00 R$ 14.400,00
3 CURSO DE QUALIFICAÇÃO EM AUXILIAR DE COZINHA.MaterialNão se aplica UN 1 R$ 12.900,00 R$ 12.900,00
4 CURSO DE QUALIFICAÇÃO EM MANICURE E PEDICURE.MaterialNão se aplica UN 1 R$ 12.900,00 R$ 12.900,00
5 CURSO DE QUALIFICAÇÃO EM CUIDADOR DE IDOSOS.MaterialNão se aplica UN 1 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00
Total estimado dos itens R$ 66.600,00

Objeto completo

Inexigibilidade de Licitação nº 36/2026 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de qualificação e capacitação profissional, no âmbito do Programa RS Qualificação - Recomeçar, decorrente do Convênio FPE Nº 1008/2026, visando a formação profissional, à inclusão produtiva e à ampliação das oportunidades de inserção no mercado de trabalho no Município de Tucunduva/RS, nos termos do artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TUCUNDUVA
CNPJ
87.612.792/0001-33
Unidade
MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA/RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Tucunduva - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
107
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87612792000133-1-000096/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 66.600,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Rio Grande do Sul: é maior que 91% delas. Na amostra de 1.977 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 85.974,16, variando de R$ 101,33 a R$ 26.391.109,17.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TUCUNDUVA publicou 65 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 157.992,78, e o total já movimentado soma R$ 10,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, cursos e treinamentos, material de copa e cozinha, informática e equipamentos de ti, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 36/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 66.600,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 4746_1_4719_DFD.pdf, 4746_362026 INEX ETP.pdf, 4746_362026 INEX TERMO DE REFERENCIA.pdf, 4746_362026 INEX PROPOSTA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Tucunduva - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TUCUNDUVA, em Tucunduva - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87612792000133-1-000096/2026 · Última atualização do órgão: 30/09/2026 às 15:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.