BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
35/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Tucunduva - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Inexigibilidade de Licitação nº 35/2026 - Outorga de Concessão de Direito Real de Uso de fração de imóvel público municipal com área de 776,27 m² ao Clube da Terceira Idade O…

MUNICIPIO DE TUCUNDUVA · MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA/RS

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO – CLUBE DA TERCEIRA IDADE O TEMPO NÃO PARA. Outorga de Concessão de Direito Real de Uso de fração de imóvel público municipal, com área de 776,27 m², integrante do Lote Urbano nº 01A, Quadra 23, matrícula nº 8.451, situado na Rua 15 de Novembro, Centro, Tucunduva/RS, ao Clube da Terceira Idade O Tempo Não Para, CNPJ nº 04.739.505/0001-23, pelo prazo de 20 (vinte) anos, destinada à construção, manutenção e utilização da sede da entidade e ao desenvolvimento de suas atividades estatutárias voltadas à população idosa, conforme Lei Municipal nº 1.329/2026.MaterialNão se aplica UN 1 Não informado Não informado

Objeto completo

Inexigibilidade de Licitação nº 35/2026 - Outorga de Concessão de Direito Real de Uso de fração de imóvel público municipal com área de 776,27 m² ao Clube da Terceira Idade O Tempo Não Para, destinada à construção, manutenção e utilização de sua sede e ao desenvolvimento de atividades voltadas à população idosa, nos termos do artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TUCUNDUVA
CNPJ
87.612.792/0001-33
Unidade
MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA/RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Tucunduva - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
106
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87612792000133-1-000095/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TUCUNDUVA publicou 65 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 157.992,78, e o total já movimentado soma R$ 10,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, cursos e treinamentos, material de copa e cozinha, informática e equipamentos de ti, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 35/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 12 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 4734_1_4717_DFD.pdf, 4734_352026 INEX ETP.pdf, 4734_352026 INEX TERMO DE REFERENCIA.pdf, 4734_352026 INEX JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Tucunduva - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TUCUNDUVA, em Tucunduva - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Rio Grande do Sul

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87612792000133-1-000095/2026 · Última atualização do órgão: 29/09/2026 às 10:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.