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IN0005/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 01560393000150 Divulgada no PNCP

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2026 - MANUTENÇÃO, CALIBRAGEM E AFERIÇÃO DE ETILÔMETROS MODELO ALCO-SENSOR IV DA MARCA INTOXIMETERS, INCLUINDO SUAS RESPECTIVAS IMPRESSORAS…

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE · DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE

Valor estimado R$ 67.732,21
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVICO DE MANUTENCAO DE APARELHO DE MEDICAO: RELOGIO, BALANCA, CRONOMETRO,TERMOMETRO E CORRELATOS - TIPO ETILOMETRO ELETROQUIMICO,COM MANUTENCAO GERAL E AFERICAO JUNTO AO INMETROServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 67.732,21 R$ 67.732,21
Total estimado dos itens R$ 67.732,21

Objeto completo

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2026 - MANUTENÇÃO, CALIBRAGEM E AFERIÇÃO DE ETILÔMETROS MODELO ALCO-SENSOR IV DA MARCA INTOXIMETERS, INCLUINDO SUAS RESPECTIVAS IMPRESSORAS, VERIFICAÇÃO DE ACESSÓRIOS, SUBSTITUIÇÃO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS QUANDO NECESSÁRIO, REPOSIÇÃO DE 1 (UMA) IMPRESSORA, 1 (UMA) MALETA DE TRANSPORTE E LIMPEZA DA MEMÓRIA DE TODOS OS APARELHOS.

Informação complementar

A RAZÃO PARA ESCOLHER O FORNECEDOR SE BASEIA NO FUNDAMENTO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, POIS HÁ APENAS UMA EMPRESA CAPACITADA PARA REALIZAR O SERVIÇO, COMO INDICAM AS DECLARAÇÕES DE EXCLUSIVIDADE ANEXADAS ÀS PÁGINA 98 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EM RESPEITO AO QUE DISCIPLINA O ART. 74, §1º DA LEI 14.133/21; A EMPRESA RIBCO DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA SEGUIRMOS COM O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONFORME ESTABELECIDO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE. TODOS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS FORAM METICULOSAMENTE FORNECIDOS, DEMONSTRANDO A CAPACIDADE TÉCNICA E LEGAL DA EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SOLICITADOS; FOI FEITO UM ESTIMATIVO DE VALOR COM BASE NOS ÚTIMOS DOIS CONTRATOS (CONTRATO 018/2022 E CONTRATO 010/2024) NO IMPORTE DE R$67.732,21 (SESSENTA E SETE MIL, SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), ALINHADA AOS PADRÕES DE MERCADO VIGENTES PARA ESTE TIPO DE CONTRATAÇÃO, CONFORME EVIDENCIADO PELAS NOTAS FISCAIS ACOSTADAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DEMONSTRANDO COMPATIBILIDADE COM OS PREÇOS PRATICADOS JUNTO A OUTROS CLIENTES.

Dados da contratação

Órgão
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE
CNPJ
01.560.393/0001-50
Unidade
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE
Código da unidade (UASG)
01560393000150
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
IN0005/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01560393000150-1-000014/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de equipamentos de informática

Renovação de parque tecnológico: desktops, notebooks, impressoras, servidores, switches e nobreaks. O edital costuma fixar especificação mínima detalhada e exigir garantia on-site de 12 a 60 meses, o que torna a assistência técnica na região tão decisiva quanto o preço. Muitos exigem comprovação de que o modelo ofertado existe no site do fabricante.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Garantia on-site pelo prazo do edital
  • Catálogo/link do fabricante comprovando a especificação
  • Assistência técnica autorizada
  • Prazo de entrega e instalação

CNAE típico: 46.51-6 (computadores e equipamentos de informática). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de equipamentos de informática em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 67.732,21 está acima da metade das contratações de equipamentos de informática em Sergipe: é maior que 53% delas. Na amostra de 130 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.720.555,79, variando de R$ 296,00 a R$ 214.580.007,02.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE publicou 12 contratações no PNCP desde 27/03/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 692.719,29, e o total já movimentado soma R$ 6,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, software e sistemas de gestão, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IN0005/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 67.732,21, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01560393000150-1-000014/2026 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 09:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.