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89/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Marau - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Inexigibilidade de licitação - Contratação de empresa especializada para a cessão de uso de plataforma digital/aplicativo, incluindo disponibilização, operação, manutenção e…

MUNICIPIO DE MARAU · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU

Valor estimado R$ 104.257,44
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CESSÃO DE USO DE PLATAFORMA DIGITAL/APLICATIVO, INCLUINDO DISPONIBILIZAÇÃO,ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 8.688,12 R$ 104.257,44
Total estimado dos itens R$ 104.257,44

Objeto completo

Inexigibilidade de licitação - Contratação de empresa especializada para a cessão de uso de plataforma digital/aplicativo, incluindo disponibilização, operação, manutenção e suporte técnico, destinada à leitura e validação de documentos fiscais eletrônicos, geração de números da sorte e realização de sorteios periódicos, visando à execução do Programa “Premia Marau Digital” conforme Lei Municipal nº 6.486/2025. Flowdocs 69371

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MARAU
CNPJ
87.599.122/0001-24
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU
Código da unidade (UASG)
1
Local
Marau - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
89
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87599122000124-1-000244/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 104.257,44 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Rio Grande do Sul: é maior que 71% delas. Na amostra de 739 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.243.771,05, variando de R$ 100,00 a R$ 550.395.029,72.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARAU publicou 147 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 650.580,77, e o total já movimentado soma R$ 77,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: material de construção, serviços de limpeza e conservação, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 89/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 104.257,44, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TFI.pdf, Estudo_Tecnico_Preliminar_-_PNCP.pdf, Termo_de_Referencia_-_PNCP.pdf, Proposta-PNCP.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Marau - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARAU, em Marau - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87599122000124-1-000244/2025 · Última atualização do órgão: 23/12/2025 às 15:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.