Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para aquisição de 6.500 (seis mil e quinhentos) exemplares de materiais…
MUNICIPIO DE VERA CRUZ · Fundo Municipal da Criança e Adolescente
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CARTILHA 16P "ERA UMA VEZ... O ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES" ISBN: 978-65-86438-97-0AUTOR: EDITORA AMIGOS DA NATUREZAPáGINAS: 16 / + FOLHA DE ADESIVOS, IMPRESSãO 4X4 CORESTAMANHO: 20 X 20CMPAPEL DE IMPRESSãO: CAPA COUCHé 150G, MIOLO COUCHé 90G, CENTRO COM FOLHA DE ADESIVOS, ACABAMENTO CANOA,MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 2.500 | R$ 11,18 | R$ 27.950,00 |
| 2 | CARTILHA COM DOBRAS "CONTE, A CULPA NÃO É SUA: VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES" ISBN: 978-65-86438-46-8AUTOR: EDITORA AMIGOS DA NATUREZAPáGINAS: 5 / EXTERNO 4X4/INTERNO 4X1TAMANHO: 15CMX20CM(FECHADO) - 40CMX60 ABERTOPAPEL DE IMPRESSãO: PAPEL OFFSET 120G/M², REFILADO, DOBRAS: 1 PARALELA E 3 CRUZMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1.000 | R$ 5,88 | R$ 5.880,00 |
| 3 | TABLOIDE "CULTURA DA PAZ: SEJA UM MULTIPLICADOR! 2º EDIÇÃO" ISBN: 978-85-9562-016-2AUTOR: EDITORA AMIGOS DA NATUREZA LTDA.PáGINAS: 16 / COLORIDOTAMANHO: TABLOIDEPAPEL DE IMPRESSãO: JORNAL 45G/M²MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 3.000 | R$ 5,80 | R$ 17.400,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 51.230,00 | ||||
Objeto completo
Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para aquisição de 6.500 (seis mil e quinhentos) exemplares de materiais bibliográficos e pedagógicos, compreendendo os títulos "Conte, a culpa não é sua: violência sexual contra crianças e adolescentes", "Era uma vez... o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes" e "Cultura da paz: seja um multiplicador!" - 2ª edição, destinados ao desenvolvimento de ações educativas e preventivas junto à rede municipal de ensino, voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente à prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes e à promoção da cultura da paz, conforme Resolução COMDICA nº 21/2026.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE VERA CRUZ
- CNPJ
- 98.661.366/0001-06
- Unidade
- Fundo Municipal da Criança e Adolescente
- Código da unidade (UASG)
- 10003
- Local
- Vera Cruz - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 572/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 98661366000106-1-000582/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 51.230,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 76% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.802.756,90, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE VERA CRUZ publicou 414 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 164.350,46, e o total já movimentado soma R$ 66,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, publicidade e comunicação, transporte escolar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 43/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 51.230,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621206-5948-LYKJGLJUHPKNE-2.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Vera Cruz - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VERA CRUZ, em Vera Cruz - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 98661366000106-1-000582/2026 · Última atualização do órgão: 02/10/2026 às 10:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.