INEXIGIBILIDADE 47/2026 LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTÔNIO DE GODOY, 3243, CENTRO, SEDE DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA JUVENTUDE PELO PERÍODO DE 12 MESES. FUNDAMENTO LEGAL…
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCACAO DE IMOVELServiçoNão se aplica | SERVICOS | 1 | R$ 132.000,00 | R$ 132.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 132.000,00 | ||||
Objeto completo
INEXIGIBILIDADE 47/2026 LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTÔNIO DE GODOY, 3243, CENTRO, SEDE DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA JUVENTUDE PELO PERÍODO DE 12 MESES. FUNDAMENTO LEGAL ARTIGO 74 INCISO V DA LEI 14133/2021.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- CNPJ
- 46.588.950/0001-80
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- São José do Rio Preto - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 12886/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46588950000180-1-000755/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de locação de imóveis
Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudo de avaliação do valor locatício
- Documentação do imóvel regularizada
- Habite-se e laudo de vistoria
CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de locação de imóveis em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 132.000,00 está acima da metade das contratações de locação de imóveis em São Paulo: é maior que 67% delas. Na amostra de 107 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 509.968,99, variando de R$ 175,00 a R$ 9.464.397,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO publicou 156 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 26 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 402.421,05, e o total já movimentado soma R$ 49,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos, material odontológico, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 12886/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 132.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: despacho assinado.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São José do Rio Preto - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO, em São José do Rio Preto - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46588950000180-1-000755/2026 · Última atualização do órgão: 14/08/2026 às 10:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.