Gêneros alimentícios
ESTADO DA PARAIBA · CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Documentos do edital
Itens da contratação (56)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Achocolatado apresentação: pó, sabor: tradicional, característica adicional: com leiteMaterialNão se aplica | Embalagem 400 G | 10 | R$ 11,50 | R$ 115,00 |
| 2 | Açúcar tipo: de confeiteiroMaterialNão se aplica | Embalagem 1 KG | 10 | R$ 14,90 | R$ 149,00 |
| 3 | Doce Não Confeitado tipo: em calda, sabor: ameixaMaterialNão se aplica | Embalagem 180 G | 20 | R$ 10,90 | R$ 218,00 |
| 4 | Bebida Láctea sabor: chocolate, apresentação: embalagem tetrapackMaterialNão se aplica | Embalagem 1000 G | 2 | R$ 79,90 | R$ 159,80 |
| 5 | Bebida Láctea característica adicionais: zero lactose/açucar, com 14g de proteína tipo whey, sabor: banana, apresentação: frasco com 250gMaterialNão se aplica | Embalagem 170 G | 15 | R$ 2,50 | R$ 37,50 |
| 6 | Biscoito sabor: variado, tipo: waferMaterialNão se aplica | Pacote 70 G | 30 | R$ 2,30 | R$ 69,00 |
| 7 | Chantilly ingredientes: gordura vegetal interesterificada, açúcar, sal, ca, prazo validade: 12, tipo embalagem: tetra pakMaterialNão se aplica | Unidade | 15 | R$ 26,50 | R$ 397,50 |
| 8 | Chantilly ingredientes: creme de leite, leite desnatado e lactose, prazo validade: 8, peso: 250, conservação: 1 a 10, tipo embalagem: aerosol litografadaMaterialNão se aplica | Unidade | 15 | R$ 15,10 | R$ 226,50 |
| 9 | Chantilly ingredientes: creme de leite, leite desnatado e lactose, prazo validade: 1, peso: 250, conservação: 1 a 10, tipo embalagem: aerosol litografadaMaterialNão se aplica | Unidade | 15 | R$ 23,95 | R$ 359,25 |
| 10 | Chocolate tipo: solido comestível, apresentação: barra, sabor: amargo, prazo validade mínimo: 12 meses, característica adicional: 60% de cacau, empacotamento: embalagem de 80 a 85gMaterialNão se aplica | Embalagem 1 KG | 8 | R$ 42,70 | R$ 341,60 |
| 11 | Chocolate tipo: solido comestível, apresentação: barra, sabor: ao leite, prazo validade mínimo: 12 meses, empacotamento: embalagem de 80 a 85gMaterialNão se aplica | Embalagem 1 KG | 8 | R$ 31,98 | R$ 255,84 |
| 12 | Chocolate tipo: solido comestível, apresentação: barra, sabor: ao leite, prazo validade mínimo: 12 meses, empacotamento: embalagem de 80 a 85gMaterialNão se aplica | Barra 100 G | 10 | R$ 11,70 | R$ 117,00 |
| 13 | Chocolate tipo: branco, apresentação: massa, sabor: tradicional, prazo validade mínimo: 12 mesesMaterialNão se aplica | Barra 100 G | 20 | R$ 9,40 | R$ 188,00 |
| 14 | Chocolate tipo: preto, apresentação: granulado, sabor: tradicionalMaterialNão se aplica | Caixa 500 G | 20 | R$ 13,79 | R$ 275,80 |
| 15 | Chocolate tipo: preto, apresentação: massa, sabor: meio amargo, prazo validade mínimo: 12 mesesMaterialNão se aplica | Embalagem 100 G | 20 | R$ 10,20 | R$ 204,00 |
| 16 | Calda Doce Para Recheio / Cobertura sabor: chocolate, uso: para sorveteMaterialNão se aplica | Embalagem 300 G | 10 | R$ 12,49 | R$ 124,90 |
| 17 | Calda Doce Para Recheio / Cobertura sabor: morango, uso: para sorveteMaterialNão se aplica | Embalagem 300 G | 10 | R$ 14,00 | R$ 140,00 |
| 18 | Chocolate tipo: colorido, apresentação: bolinhas, sabor: ao leiteMaterialNão se aplica | Barra 30 G | 10 | R$ 5,50 | R$ 55,00 |
| 19 | Queijo origem: de vaca, variedade: cream cheese, apresentação: cremosoMaterialNão se aplica | Embalagem 300 G | 15 | R$ 22,60 | R$ 339,00 |
| 20 | Queijo origem: de vaca, variedade: cream cheese, apresentação: cremosoMaterialNão se aplica | Embalagem 150 G | 15 | R$ 12,98 | R$ 194,70 |
| 21 | Queijo origem: de vaca, variedade: cream cheese, apresentação: cremosoMaterialNão se aplica | Embalagem 300 G | 15 | R$ 21,05 | R$ 315,75 |
| 22 | Chocolate tipo: preto, apresentação: massa, sabor: ao leite, ingrediente adicional: castanha de cajú, prazo validade mínimo: 12 mesesMaterialNão se aplica | Embalagem 350 G | 20 | R$ 32,10 | R$ 642,00 |
| 23 | Creme De Leite teor gordura: 21 a 40% de gordura, processamento: uht, tratamento: homogeneizadoMaterialNão se aplica | Embalagem 500 G | 20 | R$ 27,94 | R$ 558,80 |
| 24 | Creme De Leite teor gordura: até 20% de gordura, processamento: uht, tipo restrição: zero lactoseMaterialNão se aplica | Embalagem 200 G | 80 | R$ 2,98 | R$ 238,40 |
| 25 | Doce Não Confeitado tipo: massa, sabor: bananaMaterialNão se aplica | Embalagem 500 G | 10 | R$ 9,80 | R$ 98,00 |
| 26 | Legume Em Conserva tipo: ervilha, adicional: à vácuoMaterialNão se aplica | Embalagem 200 G | 60 | R$ 3,05 | R$ 183,00 |
| 27 | Bombom cobertura: chocolate preto, recheio: com recheio, sabor: diversosMaterialNão se aplica | Unidade | 20 | R$ 70,99 | R$ 1.419,80 |
| 28 | Milho tipo: grão, aplicação: mungunzá (canjica)MaterialNão se aplica | Pacote 500 G | 15 | R$ 2,02 | R$ 30,30 |
| 29 | Milho De Pipoca grupo: duro, classe: amarela, qualidade: tipo 1, formato estourado: tipo irregular/butterflyMaterialNão se aplica | Embalagem 500 G | 10 | R$ 3,45 | R$ 34,50 |
| 30 | Pão base: de farinha de trigo integral, tipo: de forma, apresentação: fatiado, tipo embalagem: embalagem individualMaterialNão se aplica | Embalagem 400 G | 20 | R$ 16,95 | R$ 339,00 |
| 31 | Pão base: de farinha de trigo integral, tipo: de forma, apresentação: fatiado, tipo embalagem: embalagem individualMaterialNão se aplica | Unidade | 20 | R$ 10,99 | R$ 219,80 |
| 32 | Pão base: de farinha de trigo integral, tipo: de forma, ingredientes adicionais: com grãos, apresentação: fatiado, tipo embalagem: embalagem individualMaterialNão se aplica | Embalagem 450 G | 20 | R$ 14,10 | R$ 282,00 |
| 33 | Pão base: de farinha de trigo refinada, tipo: de forma, apresentação: sem casca, fatiadoMaterialNão se aplica | Embalagem 500 G | 20 | R$ 15,02 | R$ 300,40 |
| 34 | Pão base: de farinha de trigo refinada, tipo: de forma, tipo adicional: tradicional, apresentação: fatiado, tipo embalagem: embalagem individualMaterialNão se aplica | Unidade | 20 | R$ 10,20 | R$ 204,00 |
| 35 | Pão base: de farinha de trigo refinada, tipo: semi-doce, tipo adicional: hamburger/redondoMaterialNão se aplica | Unidade | 20 | R$ 15,99 | R$ 319,80 |
| 36 | Pão base: de farinha de trigo refinada, tipo: semi-doce, tipo adicional: hamburger/redondoMaterialNão se aplica | Unidade | 20 | R$ 16,99 | R$ 339,80 |
| 37 | Pão base: de farinha de trigo refinada, manteiga e ovos, tipo: briocheMaterialNão se aplica | Unidade | 20 | R$ 8,99 | R$ 179,80 |
| 38 | Amido base: de mandioca, grupo: fécula, subgrupo: pó, acidez: polvilho azedo, aspecto físico: tipo 1MaterialNão se aplica | Embalagem 500 G | 5 | R$ 20,98 | R$ 104,90 |
| 39 | Amido base: de mandioca, grupo: fécula, subgrupo: pó, acidez: polvilho doce, aspecto físico: tipo 1MaterialNão se aplica | Embalagem 500 G | 7 | R$ 15,98 | R$ 111,86 |
| 40 | Refrigerante material: água gasosa/xarope, sabor: cola, características adicionais: sem açucarMaterialNão se aplica | Lata 350 ML | 25 | R$ 3,60 | R$ 90,00 |
| 41 | Refrigerante material: água gasosa/xarope, sabor: cola, características adicionais: sem açucarMaterialNão se aplica | Garrafa 1 L | 25 | R$ 6,60 | R$ 165,00 |
| 42 | Refrigerante material: água gasosa/xarope, sabor: colaMaterialNão se aplica | Lata 350 ML | 20 | R$ 3,70 | R$ 74,00 |
| 43 | Refrigerante material: água gasosa/xarope, sabor: colaMaterialNão se aplica | Garrafa 1 L | 20 | R$ 7,30 | R$ 146,00 |
| 44 | Refrigerante material: água gasosa/xarope, sabor: colaMaterialNão se aplica | Embalagem 2 L | 20 | R$ 10,11 | R$ 202,20 |
| 45 | Refrigerante material: água gasosa/xarope, sabor: guaraná, características adicionais: lightMaterialNão se aplica | Lata 350 ML | 20 | R$ 2,99 | R$ 59,80 |
| 46 | Refrigerante material: água gasosa/xarope, sabor: guaraná, características adicionais: lightMaterialNão se aplica | Garrafa 1 L | 20 | R$ 8,30 | R$ 166,00 |
| 47 | Refrigerante material: água gasosa/xarope, sabor: guaranáMaterialNão se aplica | Garrafa 1 L | 20 | R$ 4,99 | R$ 99,80 |
| 48 | Refrigerante material: água gasosa/xarope, sabor: guaranáMaterialNão se aplica | Embalagem 2 L | 20 | R$ 7,99 | R$ 159,80 |
| 49 | Refrigerante material: água gasosa/xarope, sabor: guaranáMaterialNão se aplica | Lata 350 ML | 20 | R$ 2,99 | R$ 59,80 |
| 50 | Requeijão ingredientes: sal, tipo: cremoso, conservação: 1 a 10, peso: 1.800, tipo embalagem: pacote, prazo validade: 60 (fechado)MaterialNão se aplica | Copo 200 G | 20 | R$ 8,99 | R$ 179,80 |
| 51 | Requeijão ingredientes: creme de leite, tipo: light, conservação: 1 a 10, características adicionais: cremosoMaterialNão se aplica | Copo 200 G | 20 | R$ 9,05 | R$ 181,00 |
| 52 | Requeijão ingredientes: creme de leite, tipo: integral, conservação: 1 a 10, características adicionais: cremosoMaterialNão se aplica | Copo 200 G | 20 | R$ 9,99 | R$ 199,80 |
| 53 | Bebida Láctea sabor: chocolate, apresentação: embalagem tetrapackMaterialNão se aplica | Embalagem 1000 G | 10 | R$ 32,89 | R$ 328,90 |
| 54 | Sorvete tipo: sorvete - base leite, sabor: chocolate, forma apresentação: massa / cremoso, temperatura conservação: 0 a 4° c, prazo validade mínimo: 18 mesesMaterialNão se aplica | Embalagem 1.5 L | 10 | R$ 27,01 | R$ 270,10 |
| 55 | Sorvete tipo: sorvete - base leite, sabor: creme, forma apresentação: massa / cremoso, temperatura conservação: 0 a 4° c, prazo validade mínimo: 18 mesesMaterialNão se aplica | Embalagem 1.5 L | 12 | R$ 25,69 | R$ 308,28 |
| 56 | Sorvete tipo: sorvete - base leite, sabor: morango, forma apresentação: massa / cremoso, temperatura conservação: 0 a 4° c, prazo validade mínimo: 18 mesesMaterialNão se aplica | Embalagem 1.5 L | 12 | R$ 36,10 | R$ 433,20 |
| Total estimado dos itens | R$ 13.012,78 | ||||
Objeto completo
Gêneros alimentícios
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DA PARAIBA
- CNPJ
- 08.761.124/0005-25
- Unidade
- CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
- Código da unidade (UASG)
- 927401
- Local
- João Pessoa - PB
- Poder
- N
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, e
- Processo
- CCG-PRC-2026/00203
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08761124000525-1-000108/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 13.012,78 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Paraíba: é maior que 28% delas. Na amostra de 634 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 845.087,79, variando de R$ 154,41 a R$ 168.748.142,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DA PARAIBA publicou 172 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.893,04, e o total já movimentado soma R$ 1,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, material de limpeza e higienização, madeira, vidros e esquadrias, informática e equipamentos de ti, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 94/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 13.012,78, distribuído em 56 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizo de empenho.pdf, TR.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de João Pessoa - PB?
A contratação é conduzida por ESTADO DA PARAIBA, em João Pessoa - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08761124000525-1-000108/2026 · Última atualização do órgão: 06/04/2026 às 18:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.