gás liquefeito de petróleo (GLP – gás de cozinha), acondicionado em botijões P13 e P45, inclusive com disponibilização de cilindros em regime de comodato, destinado ao atendimento…
MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS · PREFEITURA MUNICIPAL ITAU DE MINAS
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GAS PARA COZINHA BOTIJÃO P13 RECARGAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 300 | R$ 107,52 | R$ 32.256,00 |
| 2 | GAS PARA COZINHA BOTIJÃO P 45 RECARGAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 100 | R$ 409,10 | R$ 40.910,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 73.166,00 | ||||
Objeto completo
gás liquefeito de petróleo (GLP – gás de cozinha), acondicionado em botijões P13 e P45, inclusive com disponibilização de cilindros em regime de comodato, destinado ao atendimento das necessidades das Secretarias e demais setores da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas, bem como à distribuição gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade social, com fornecimento de forma contínua e parcelada, pelo período de 12 (doze) meses
Informação complementar
O objeto da presente licitação consiste no registro de preços para a aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP – gás de cozinha), acondicionado em botijões P-13 e P-45, inclusive com disponibilização de cilindros em regime de comodato, destinado ao atendimento das necessidades das Secretarias e demais setores da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas, bem como à distribuição gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade social, com fornecimento de forma contínua e parcelada, pelo período de 12 (doze) meses. 1. Os preços serão definidos com base no maior desconto percentual aplicado sobre o preço médio da ANP para o Estado de Minas Gerais. 2. Na ausência de divulgação pela ANP: a) será realizada pesquisa de preços local e regional; b) o valor apurado servirá como base para aplicação do desconto. 3. Considerando que o GLP acondicionado em cilindro P-45 não possui divulgação regular de preços pela ANP, seu valor de referência inicial será definido com base em pesquisa de preços realizada no mercado local e regional. A atualização dos valores durante a vigência da contratação ocorrerá com base na variação percentual do preço do GLP P-13 divulgado pela Petrobras para o Estado de Minas Gerais. O valor final a ser pago será obtido mediante a aplicação do percentual de desconto ofertado pela contratada sobre o valor atualizado. 4. O fornecimento será realizado de forma contínua e parcelada, conforme a necessidade da Administração, não gerando obrigatoriedade de consumo mínimo. 5. O prazo para entrega do GLP será de até 30 (trinta) minutos após a solicitação, em razão da natureza contínua e essencial do objeto. 6. As entregas deverão ocorrer diariamente, no horário compreendido entre 08h00 e 19h00. 7. Os produtos deverão ser entregues lacrados, em perfeitas condições de uso, atendendo integralmente às normas da ANP e demais legislações aplicáveis, podendo ser recusados em caso de irregularidade. 8. Em caso de recusa do produto no ato da entrega, a contratada deverá realizar a substituição no prazo máximo de até 15 (quinze) minutos, contados da comunicação. 9. O fornecimento dos cilindros em regime de comodato observará as condições estabelecidas no Termo de Referência, sendo de responsabilidade da contratada a entrega, retirada, manutenção e substituição sempre que necessário. 10. Os cilindros fornecidos em regime de comodato destinam-se exclusivamente ao uso nas unidades administrativas da Prefeitura, não sendo aplicáveis aos botijões destinados à distribuição gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade social. 11. As entregas serão realizadas nos locais indicados pela Administração, conforme necessidade. 12. A contratada deverá cumprir integralmente as condições estabelecidas no Termo de Referência, Edital e demais documentos da contratação.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS
- CNPJ
- 23.767.031/0001-78
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL ITAU DE MINAS
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Itaú de Minas - MG
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 10
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 23767031000178-1-000017/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/05/2026 às 08:20. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de gás e oxigênio
Abastecimento de gás de cozinha para escolas e creches e de oxigênio medicinal para unidades de saúde. São contratos de entrega recorrente, com troca de recipientes, e no caso dos gases medicinais exigem regularidade sanitária e cilindros dentro da validade do teste hidrostático.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Registro na Anvisa para gases medicinais
- Cilindros com teste hidrostático válido
- Entrega com troca de recipientes
CNAE típico: 47.84-9 (comércio varejista de gás liquefeito). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de gás e oxigênio em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 73.166,00 está acima da metade das contratações de gás e oxigênio em Minas Gerais: é maior que 50% delas. Na amostra de 612 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 306.592,05, variando de R$ 105,00 a R$ 14.471.464,50.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS publicou 33 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 350.718,51, e o total já movimentado soma R$ 11,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: material odontológico, merenda escolar e gêneros alimentícios, consultoria e assessoria, gás glp e oxigênio medicinal, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 10/2026?
O recebimento de propostas vai até 12/05/2026 às 08:20 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 73.166,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_DE_LICITACAO_-_SICOM.pdf, Estudo_tecnico_preliminar_PNCP.pdf, DFD_PNCP.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Itaú de Minas - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS, em Itaú de Minas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 23767031000178-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 14:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.