garantir o imediato fornecimento de medicamentos e suplementos essenciais aos pacientes do municipio uma vez que o Pregao Eletronico n 20 2025 Processo n 37 2025 cujo objeto e o…
MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO · PREFEITURA MUNICIPAL
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Levodopa 100 Mg Berseraz. 25 MgMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 10.000 | R$ 0,95 | R$ 9.500,00 |
| 2 | Levodopa 200 benseraz. 50 mgMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 10.000 | R$ 1,50 | R$ 15.000,00 |
| 3 | Carbonato de cacio 1250 mg 500 mg calcioMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 6.000 | R$ 0,08 | R$ 504,00 |
| 4 | Valproato de sodio 250 mg mlMaterialNão se aplica | FRASCO | 200 | R$ 5,73 | R$ 1.146,00 |
| 5 | Fenobarbital 100 mgMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 15.000 | R$ 0,17 | R$ 2.535,00 |
| 6 | HALOPERIDOL 1MGMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 10.000 | R$ 0,23 | R$ 2.280,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 30.965,00 | ||||
Objeto completo
garantir o imediato fornecimento de medicamentos e suplementos essenciais aos pacientes do municipio uma vez que o Pregao Eletronico n 20 2025 Processo n 37 2025 cujo objeto e o Registro de Precos para Aquisicoes Futuras de Suplementos e Medicamentos incluidos na RENAME Relacao Nacional de Medicamentos Essenciais promovido pelo CIOP Consorcio Intermunicipal do Oeste Paulista do qual o Municipio de Presidente Epitacio e orgao participante consorciado ainda se encontra em andamento. Considerando que nao e possivel aguardar a conclusao do referido processo licitatorio sob risco de desabastecimento e consequentes prejuizos a continuidade dos tratamentos medicos dos municipes a medida mais viavel e adequada neste momento e a contratacao por dispensa de licitacao assegurando o atendimento ininterrupto aos pacientes que dependem desses itens para manutencao de sua saude
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO
- CNPJ
- 55.293.427/0001-17
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Código da unidade (UASG)
- 0000
- Local
- Presidente Epitácio - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 872
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 55293427000117-1-000623/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 30.965,00 está acima da metade das contratações de medicamentos em São Paulo: é maior que 56% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 942.787,67, variando de R$ 101,82 a R$ 474.041.767,73.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO publicou 186 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 651.294,53, e o total já movimentado soma R$ 120,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis, obras e serviços de engenharia, combustível, manutenção de veículos e peças, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 872 | Processo 884/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 30.965,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Presidente Epitácio - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO, em Presidente Epitácio - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 55293427000117-1-000623/2025 · Última atualização do órgão: 04/12/2025 às 16:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.