FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM), NA MODALIDADE ON-LINE, POR MEIO DE…
MUNICIPIO DE KALORE · Unidade administrativa
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Fornecimento de curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), na modalidade on-line, por meio de plataforma digital de aprendizagem. Conforme especificações do EditalServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 80 | R$ 300,00 | R$ 24.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 24.000,00 | ||||
Objeto completo
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM), NA MODALIDADE ON-LINE, POR MEIO DE PLATAFORMA DIGITAL DE APRENDIZAGEM, COM DURAÇÃO DE 04 (QUATRO) MESES, DESTINADO À PREPARAÇÃO DE ESTUDANTES PARA O ENEM
Informação complementar
A contratação de empresa especializada para realização de FORNECIMENTO DE CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM), NA MODALIDADE ON-LINE, POR MEIO DE PLATAFORMA DIGITAL DE APRENDIZAGEM, COM DURAÇÃO DE 04 (QUATRO) MESES, DESTINADO À PREPARAÇÃO DE ESTUDANTES PARA O ENEM justifica-se pela necessidade de preparar adequadamente os estudantes da rede municipal de ensino para a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Considerando as crescentes demandas por qualificação educacional e ampliação das oportunidades de acesso ao ensino superior, torna-se essencial disponibilizar aos estudantes um curso preparatório de qualidade, com recursos tecnológicos e conteúdos atualizados e alinhados às diretrizes vigentes do INEP. A plataforma digital especializada proporcionará suporte pedagógico qualificado aos estudantes, maior flexibilidade nos estudos e aumento das chances de êxito no exame. Ressalta-se que a preparação oferecida poderá contribuir para a melhoria do desempenho dos estudantes nas provas do ENEM, com acesso a material didático atualizado, simulados e acompanhamento pedagógico, contribuindo dessa forma diretamente para a melhoria da qualidade do ensino ofertado à população e para modernização e maior eficiência do processo educacional. Além disso a atuação de empresa especializada permitirá planejamento pedagógico contínuo, identificação de necessidades específicas dos estudantes, garantindo maior eficiência educacional e melhor aproveitamento das oportunidades disponíveis. Trata-se, portanto, de medida alinhada aos princípios da economicidade, eficiência e interesse público. Diante do exposto, verifica-se que a contratação pretendida é necessária e vantajosa para o município de Kaloré, representando importante instrumento de fortalecimento da educação pública e de ampliação das oportunidades de acesso ao ensino superior, com reflexos positivos diretos na qualidade de vida da população. Com relação ao contido na Lei Complementar Federal nº 123/2006, com suas respectivas alterações, bem como, ao contido na Lei Municipal nº 1439/2021, com suas respectivas alterações, verifica-se que um dos itens do objeto possui valor total superior à R$80.000,00 (oitenta mil reais), e, em consultas realizadas para emissão do CNPJ de empresas do ramo do objeto do presente instrumento (as quais forneceram orçamentos), verifica-se não haver um mínimo de três fornecedores enquadrados como Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte e/ou Equiparadas, sediadas regionalmente e capazes de executar o objeto, bem como, a divisão do objeto em cotas poderia prejudicar a execução dos serviços de forma adequada. Portanto, não se enquadrando nos critérios de Exclusividade da Lei Complementar Federal n° 123/2006, com suas respectivas alterações, bem como, ao contido na Lei Municipal n° 1439/2021. Nesses termos, a melhor opção será realizar a licitação de AMPLA CONCORRÊNCIA, nos termos do Art. 49 da Lei Complementar Federal n° 123/2006 e Art. 9 da Lei Municipal n° 1439/2021, sendo assegurada a preferência de contratação nos casos de empate ficto, de acordo com a legislação vigente.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE KALORE
- CNPJ
- 75.771.238/0001-10
- Unidade
- Unidade administrativa
- Código da unidade (UASG)
- 75771238000110
- Local
- Kaloré - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 76/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 75771238000110-1-000098/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/08/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 24.000,00 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em Paraná: é maior que 30% delas. Na amostra de 965 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.177.658,84, variando de R$ 200,00 a R$ 580.951.440,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE KALORE publicou 93 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.063.771,12, e o total já movimentado soma R$ 96,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 29/2026?
O recebimento de propostas vai até 04/08/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 24.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DISPENSA 029-2026.pdf, AVISO DISPENSA 029-2026.pdf, ERRATA DISPENSA 029-2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Kaloré - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE KALORE, em Kaloré - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75771238000110-1-000098/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 11:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.