Contratação de empresa para realizar serviço especializada de SST- Segurança e Saúde no Trabalho, com elaboração dos laudos, como: PCMSO, PGR, LTCAT, LIP e PPP e ainda Realização…
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUR, Elaboração dos Laudos, PCMSO, PGR, LTCAT, LIP E PPP, conforme descrito: Elaboração dos Laudos, PCMSO, PGR, LTCAT, LIP E PPP, conforme descrito: PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional: conforme a Norma Regulamentadora nº 07, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho, atual ENIT; PGR – Programa de Gerenciamento de Risco: Conforme a Norma Regulamentadora nº 01, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho, Atual ENIT, publicada pela Portaria TEM nº. 1.419, de 27 de agosto de 2024, abrangendo também o gerenciamento dos riscos psicossociais, além dos agentes químicos, físico, biológicos, ergonômicos e acidentes – os fatores psicossociais, os quais devem ser identificados por meio de plataforma cientificamente validada; LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho: Laudo com Parecer Técnico sobre funções insalubre e/ou periculosas, conforme Lei nº 8.213/1991, em vigor desde 24 de julho de 1991, Decreto 3048/99, Art 68 § 2º do Decreto 3.048/99 e Art. 58 § 2º da Lei nº 8213/91; LIP – Laudo de Insalubridade e Periculosidade, conforme NR 15 e 16; PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário consiste em um documento histórico laboral do trabalhador que deve conter uma série de informações para serem repassadas ao INSS. Dentre elas uma descrição detalhada das atividades exercidas por aquele trabalhador e quais são os agentes nocivos à saúde pelos quais ele é exposto durante a realização de suas funções. Pagamento será realizado conforme entrega dos laudos, em parcela única.Material | UNID | 1 | R$ 2.016,66 | R$ 2.016,66 |
| 2 | EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS, Realização de Exames Médicos Ocupacionais, Admissional, Demissionais, Periódicos, Mudanças de Risco Ocupacional, Retorno ao Trabalho., Realização de Exames Médicos Ocupacionais, Admissionais, Demissionais, Periódicos, Mudança de Risco Ocupacional, Retorno ao Trabalho, para 10 funcionários, no número máximo de 30 (trinta) exames, pagos conforme necessidade e número de exames realizados.Material | UNID | 30 | R$ 103,33 | R$ 3.099,90 |
| 3 | CADASTRAMENTO DE COLABORADORES, EVENTOS DE SAÚDE E ENVIO PARA E-SOCIAL, Cadastro de Colaboradores e envio para o E-social. Envios de eventos de saúde. , Cadastro de Colaboradores e envio para o E-social. Envios de eventos de saúde. Pagamento será realizado em 12 (doze) parcelas, por um período de 12 (doze) meses.Material | UNID | 12 | R$ 63,33 | R$ 759,96 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.876,52 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para realizar serviço especializada de SST- Segurança e Saúde no Trabalho, com elaboração dos laudos, como: PCMSO, PGR, LTCAT, LIP e PPP e ainda Realização De Exames Médicos Ocupacionais, Admissional, Demissional, Periódico, Mudança de Risco Ocupacional, Retorno ao Trabalho e inserção de dados no e-social, por um período de 12 (doze) meses para a Câmara Municipal de Nova Laranjeiras-PR.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS
- CNPJ
- 95.587.663/0001-60
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Nova Laranjeiras - PR
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 00000000000000000008
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 95587663000160-1-000006/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/10/2026 às 08:29. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.876,52 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 25% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 745.980,04, variando de R$ 100,00 a R$ 365.120.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS publicou 4 contratações no PNCP desde 13/04/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.994,35, e o total já movimentado soma R$ 36 mil.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0000006/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/10/2026 às 08:29 (horário de Brasília) — faltam 6 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.876,52, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO_DE_REFERNCIA.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Nova Laranjeiras - PR?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS, em Nova Laranjeiras - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95587663000160-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 10:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.