Futura contratação de serviços especializados na emissão de certificados digitais E-CPF, e E-CNPJ do tipo A1 compatíveis com a infraestrutura de chave pública.
MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS · Prefeitura
Documentos do edital
Itens da contratação (12)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A1, E-CPF, COMPATÍVEIS COM A INFRAESTRUTURA DE CHAVE PÚBLICA, COM VALIDADE MÍNIMA DE 1 (UM) ANO.DESTINADO AO SENHOR PREFEITO CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA, PORTADOR DO CPF: 011.211.444-03. CARGO: PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN.ServiçoNão se aplica | Und. | 1 | R$ 140,00 | R$ 140,00 |
| 2 | EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A1, E-CPF, COMPATÍVEIS COM A INFRAESTRUTURA DE CHAVE PÚBLICA, COM VALIDADE MÍNIMA DE 1 (UM) ANO.DESTINADO AO SENHOR VICE-PREFEITO MOACIR ALVES GUIMARAES JUNIOR, PORTADOR DO CPF: 009.999.254-07. CARGO: VICE-PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN.ServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 140,00 | R$ 140,00 |
| 3 | EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A1, E-CPF, COMPATÍVEIS COM A INFRAESTRUTURA DE CHAVE PÚBLICA, COM VALIDADE MÍNIMA DE 1 (UM) ANO.DESTINADO À SENHORA DÉBORA CRISTINA CÂMARA DA SILVA OLIVEIRA, PORTADORA DO CPF: 057.034.734-38. CARGO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO.ServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 140,00 | R$ 140,00 |
| 4 | EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A1, E-CPF, COMPATÍVEIS COM A INFRAESTRUTURA DE CHAVE PÚBLICA, COM VALIDADE MÍNIMA DE 1 (UM) ANO. DESTINADO À SENHORA ELAIDE CRISTINA CÂMARA DOS SANTOS, PORTADORA DO CPF: 072.312.734-40. CARGO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.ServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 140,00 | R$ 140,00 |
| 5 | EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A1, E-CPF, COMPATÍVEIS COM A INFRAESTRUTURA DE CHAVE PÚBLICA, COM VALIDADE MÍNIMA DE 1 (UM) ANO. DESTINADO À SENHORA RAQUEL LIMA DE MOURA, PORTADORA DO CPF: 103.321.254-84. CARGO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DOS ESPORTES.ServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 140,00 | R$ 140,00 |
| 6 | EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A1, E-CPF, COMPATÍVEIS COM A INFRAESTRUTURA DE CHAVE PÚBLICA, COM VALIDADE MÍNIMA DE 1 (UM) ANO. DESTINADO À SENHORA EMMANUELLY RAFAEL BEZERRA, PORTADORA DO CPF: 106.098.664-78. CARGO: CHEFE DE GABINETE DESTE MUNICÍPIO.ServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 140,00 | R$ 140,00 |
| 7 | EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A1, E-CPF, COMPATÍVEIS COM A INFRAESTRUTURA DE CHAVE PÚBLICA, COM VALIDADE MÍNIMA DE 1 (UM) ANO. DESTINADO AO SENHOR RUTÊNIO CÂMARA PINTO DOS SANTOS, PORTADOR DO CPF: 068.248.764-37. CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.ServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 140,00 | R$ 140,00 |
| 8 | EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A1, E-CPF, COMPATÍVEIS COM A INFRAESTRUTURA DE CHAVE PÚBLICA, COM VALIDADE MÍNIMA DE 1 (UM) ANO. DESTINADO AO SENHOR JOCIEL DE ANDRADE SILVA, PORTADOR DO CPF: 049.252.834-99. CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.ServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 140,00 | R$ 140,00 |
| 9 | EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A1, E-CNPJ, COMPATÍVEIS COM A INFRAESTRUTURA DE CHAVE PÚBLICA, COM VALIDADE MÍNIMA DE 1 (UM) ANO.DESTINADO AO CNPJ:12.707.802/0001-15 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN.ServiçoNão se aplica | Und. | 1 | R$ 190,00 | R$ 190,00 |
| 10 | EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A1, E-CNPJ, COMPATÍVEIS COM A INFRAESTRUTURA DE CHAVE PÚBLICA, COM VALIDADE MÍNIMA DE 1 (UM) ANO. DESTINADO AO CNPJ: 15.369.732/0001-20 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN.ServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 190,00 | R$ 190,00 |
| 11 | EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A1, E-CNPJ, COMPATÍVEIS COM A INFRAESTRUTURA DE CHAVE PÚBLICA, COM VALIDADE MÍNIMA DE 1 (UM) ANO. DESTINADO AO CNPJ: 08.111.338/0001-22 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN.ServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 190,00 | R$ 190,00 |
| 12 | EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A1, E-CNPJ, COMPATÍVEIS COM A INFRAESTRUTURA DE CHAVE PÚBLICA, COM VALIDADE MÍNIMA DE 1 (UM) ANO. DESTINADO AO CNPJ: 31.027.450/0001-00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DE JARDIM DE ANGICOS/RN.ServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 190,00 | R$ 190,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.880,00 | ||||
Objeto completo
Futura contratação de serviços especializados na emissão de certificados digitais E-CPF, e E-CNPJ do tipo A1 compatíveis com a infraestrutura de chave pública.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS
- CNPJ
- 08.111.338/0001-22
- Unidade
- Prefeitura
- Código da unidade (UASG)
- 08111338000122
- Local
- Jardim de Angicos - RN
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 296
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08111338000122-1-000063/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.880,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 9% delas. Na amostra de 5.914 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 670.088,50, variando de R$ 100,00 a R$ 399.990.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS publicou 69 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 557.078,57, e o total já movimentado soma R$ 36,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 22/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.880,00, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PUBLICA%c3%87%c3%83O+TERMO+DE+DISPENSA+N%c2%ba+022-2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Jardim de Angicos - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS, em Jardim de Angicos - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08111338000122-1-000063/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 13:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.