fornecimento e a instalação de baterias veiculares de 50Ah/60Ah, destinadas ao atendimento das demandas da frota de veículos da Câmara Municipal de Itupeva
CAMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA · Camara Municipal de Itupeva
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BATERIA AUTOMOTIVA 50 AHServiçoNão se aplica | UN | 1 | R$ 472,33 | R$ 472,33 |
| 2 | BATERIA AUTOMOTIVA 60 AHServiçoNão se aplica | UN | 1 | R$ 453,66 | R$ 453,66 |
| Total estimado dos itens | R$ 925,99 | ||||
Objeto completo
fornecimento e a instalação de baterias veiculares de 50Ah/60Ah, destinadas ao atendimento das demandas da frota de veículos da Câmara Municipal de Itupeva
Informação complementar
A presente aquisição justifica-se pela necessidade imediata de assegurar o pleno funcionamento dos veículos oficiais utilizados pelos servidores e autoridades da Câmara Municipal de Itupeva. A frota apresenta atualmente falhas críticas relacionadas ao sistema de partida, decorrentes do esgotamento e da perda de capacidade de armazenamento das baterias instaladas, conforme detalhado a seguir. O veículo Chevrolet Cruze Sedan, encontra-se totalmente impossibilitado de operar, uma vez que sua bateria se esgotou por completo, não permitindo sequer o acionamento do motor de partida. Tal condição configura risco direto à continuidade das atividades institucionais, além de impedir deslocamentos oficiais urgentes, comprometer agendas externas e gerar dependência de soluções improvisadas, como assistência externa para partida, o que não atende às boas práticas de manutenção preventiva da frota pública. Por sua vez, o veículo Chevrolet Onix Hatch, apresenta falha progressiva em sua bateria, que já não mantém carga suficiente para garantir o funcionamento adequado do sistema elétrico. O veículo tem exigido, de forma recorrente, a realização de procedimento de transferência de carga (“chupeta”) para possibilitar sua partida. Esse indicativo de incapacidade de retenção de carga caracteriza deterioração avançada do componente, evidenciando sua necessidade imediata de substituição. A manutenção dessa condição representa risco de pane súbita, atrasos em deslocamentos oficiais e possível exposição dos servidores a situações de insegurança. Considerando o uso contínuo dos veículos para compromissos administrativos, operacionais e institucionais, bem como o papel essencial da frota no apoio às atividades da Câmara Municipal, as condições apresentadas tornam imprescindível a substituição das baterias. A medida é necessária para garantir a confiabilidade dos deslocamentos, prevenir interrupções no funcionamento dos veículos e preservar a segurança dos usuários, evitando falhas inesperadas e prejuízos ao serviço público.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA
- CNPJ
- 54.689.336/0001-32
- Unidade
- Camara Municipal de Itupeva
- Código da unidade (UASG)
- 3
- Local
- Itupeva - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 13699/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 54689336000132-1-000123/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/12/2025 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 925,99 está entre as menores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 15% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 71.078.009,79, variando de R$ 100,00 a R$ 210.250.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA publicou 60 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 42.801,25, e o total já movimentado soma R$ 2,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, manutenção predial e reparos, manutenção de equipamentos, obras e serviços de engenharia, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 45/2025?
O recebimento de propostas vai até 23/12/2025 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 925,99, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Itupeva - SP?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA, em Itupeva - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 54689336000132-1-000123/2025 · Última atualização do órgão: 17/12/2025 às 14:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.