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629/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerra em 20h 📍 Belo Horizonte - MG UASG 1031018 Divulgada no PNCP

Fornecimento de materiais para oficina mecânica automotiva do Tribunal de Justiça do Estado de Minas.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GECOMP

Valor estimado R$ 7.205,10
Propostas até 14/10/2026 às 09:00 Encerra em 20h
Abertura das propostas 07/10/2026 às 17:48
Publicado no PNCP 07/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (14)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ORGANIZADOR DE CABOS E FIOS - IDENTIFICACAO: EXTERNO; MATERIA-PRIMA: NYLON; MEDIDAS: 4,8 X 400 MM; COR: PRETA;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 200 R$ 0,36 R$ 72,00
2 DESCARBONIZANTE - APLICACAO: DESCARBONIZACAO DE MOTORES AUTOMOTIVOS; COMPOSICAO: ESTERES DE ACIDO GRAXO MODIFICADO, ETC;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 30 R$ 47,85 R$ 1.435,50
3 LIMPADOR DE CONTACTO ELETRICO/ELETRONICO - COMPOSICAO: SOLVENTES ALIFATICOS E ANTICORROSIVOS;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 40 R$ 19,13 R$ 765,20
4 MANGUEIRA PARA EQUIPAMENTO DE LIMPEZA - EQUIPAMENTO COMPATIVEL: LAVADORA ALTA PRESSAO KARCHER/HD 12; PONTEIRA: BICO DE ALTA PRESSAO COM JATO REGULAVEL;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 3 R$ 492,08 R$ 1.476,24
5 LIXA USO AUTOMOTIVO - TIPO DA LIXA: DAGUA 220;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 20 R$ 3,00 R$ 60,00
6 BICO DE TORNEIRA - MATERIA-PRIMA: METAL ZINCADO ZAMAC; FINALIDADE: ADAPTACAO DE MANGUEIRA A TORNEIRA P/MELHOR PRESSAO;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 4 R$ 12,00 R$ 48,00
7 BICO DE TORNEIRA - MATERIA-PRIMA: METAL ZINCADO ZAMAC; DIAMETRO: 1 POLEGADA; ROSCA: COM ROSCA; FINALIDADE: ADAPTACAO DE MANGUEIRA A TORNEIRA P/MELHOR PMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 4 R$ 25,80 R$ 103,20
8 OLEO EM SPRAY - CONDICAO: ANTICORROSIVO; COMPOSICAO: NAFTA DE PETROLEO,OLEOS A BASE DE PETRO-;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRASCO 300,00 MILILITRO 100 R$ 16,88 R$ 1.688,00
9 ADESIVO - IDENTIFICACAO: ANAEROBICO TRAVA ROSCA DE TORQUE ALTO; ASPECTO: PASTA MONOCOMPONENTE, TIXOTROPICO,BASE DE SILICONE; APLICACAO: ROSCAS, PARAFUMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRASCO 5 R$ 36,29 R$ 181,45
10 TRINCHA - TAMANHO: 3 POLEGADAS; PELO: MISTO SINTETICO;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 20 R$ 26,73 R$ 534,60
11 COLA - TIPO: LIQUIDO; FINALIDADE: PARA BORRACHAS,MADEIRAS,PLASTICOS,CORTICAS,METAIS;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRASCO 20,00 GRAMA 5 R$ 40,35 R$ 201,75
12 ABRACADEIRA NAO METALICA - MATERIA-PRIMA: NYLON; DIMENSOES: 200 X 4,8MM;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 100 R$ 0,48 R$ 48,00
13 FITA PARA VEDACAO - MATERIA-PRIMA: TEFLON; LARGURA: 18MM;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 2 R$ 9,60 R$ 19,20
14 CAPA PROTETORA PARA MANUTENCAO EM VEICULO - MATERIA-PRIMA: PLASTICO TRANSPARENTE E PICOTADO; DIMENSOES: 1,10M X 1,50M; QUANTIDADE DE PECAS: NAO APLICAVMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP BOBINA 110,00 UNIDADE 2 R$ 285,98 R$ 571,96
Total estimado dos itens R$ 7.205,10

Objeto completo

Fornecimento de materiais para oficina mecânica automotiva do Tribunal de Justiça do Estado de Minas.

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.154.554/0001-13
Unidade
GECOMP
Código da unidade (UASG)
1031018
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1031018 000629/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
21154554000113-1-000459/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/10/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de veículos

Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Oficina no município ou raio definido
  • Desconto sobre tabela de referência
  • Garantia dos serviços e peças
  • Capacidade de atendimento simultâneo

CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de veículos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.205,10 está abaixo da metade das contratações de manutenção de veículos em Minas Gerais: é maior que 37% delas. Na amostra de 1.131 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 731.488,74, variando de R$ 100,00 a R$ 131.955.614,27.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS publicou 340 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.374.763,13, e o total já movimentado soma R$ 781,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, locação de imóveis, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 629/2026?

O recebimento de propostas vai até 14/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerra em 20h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.205,10, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Arquivo.pdf, Arquivo.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 21154554000113-1-000459/2026 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 17:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.