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826/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Três de Maio - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

FORNECIMENTO DE CARTÕES ALIMENTAÇÃO, NA MODALIDADE CARTÃO MAGNÉTICO, QUE SERÃO UTILIZADOS PELOS SERVIDORES DA CONTRATANTE NA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NA REDE DE…

MUNICIPIO DE TRES DE MAIO · MUNICIPIO DE TRES DE MAIO/RS

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO CARTÕES ALIMENTAÇÃO.ServiçoNão se aplica UN 0 Não informado Não informado

Objeto completo

FORNECIMENTO DE CARTÕES ALIMENTAÇÃO, NA MODALIDADE CARTÃO MAGNÉTICO, QUE SERÃO UTILIZADOS PELOS SERVIDORES DA CONTRATANTE NA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NA REDE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CREDENCIADOS; EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (“PAT”), CRIADO PELA LEI 6.321, DE 14 DE ABRIL DE 1976, E REGULAMENTADO PELO DECRETO 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO, APRESENTADO NA FORMA DE UM CARTÃO PLÁSTICO DE USO PESSOAL, EXCLUSIVO E INTRANSFERÍVEL, COM TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE 0% (ZERO POR CENTO), CONFORME AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 10.664/2025.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TRES DE MAIO
CNPJ
87.612.800/0001-41
Unidade
MUNICIPIO DE TRES DE MAIO/RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Três de Maio - RS
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
992
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87612800000141-1-001071/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TRES DE MAIO publicou 671 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 43.067,45, e o total já movimentado soma R$ 27,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, transporte escolar, assistência social e benefícios eventuais. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 826/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 639021009555577514111534_TFD VALE ALIMENTACAO, 639021010049562673111534_Comunicado, 639023565348174352111534_pedido vale alimenta.PDF.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Três de Maio - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TRES DE MAIO, em Três de Maio - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87612800000141-1-001071/2025 · Última atualização do órgão: 26/12/2025 às 20:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.