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13/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belo Horizonte - MG UASG 255013 Divulgada no PNCP

FORNECIMENTO DE AGUA E COLETA DE ESGOTO SANITARIO para a Funasa no Bairro João Pinheiro, Montes Claros e rua Rio de janeiro centro de Belo Horizonte/MG.

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE · EMG-SUPERINTENDENCIA ESTAD-FUND. NAC. SAÚDE

Valor estimado R$ 31.694,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto SanitárioServiçoNão se aplica UNIDADE 3 R$ 30.980,38 R$ 92.941,14
2 Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto SanitárioServiçoNão se aplica UNIDADE 1.584.700 R$ 0,02 R$ 31.694,00
Total estimado dos itens R$ 124.635,14

Objeto completo

FORNECIMENTO DE AGUA E COLETA DE ESGOTO SANITARIO para a Funasa no Bairro João Pinheiro, Montes Claros e rua Rio de janeiro centro de Belo Horizonte/MG.

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
CNPJ
26.989.350/0021-60
Unidade
EMG-SUPERINTENDENCIA ESTAD-FUND. NAC. SAÚDE
Código da unidade (UASG)
255013
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
25190.000631/2025-26
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
26989350002160-1-000005/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 31.694,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 48% delas. Na amostra de 33.567 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.391.839,95, variando de R$ 100,00 a R$ 27.335.476.560,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE publicou 14 contratações no PNCP desde 11/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 11.409,01, e o total já movimentado soma R$ 148,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, energia elétrica e geradores, exames e insumos de laboratório, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 13/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 31.694,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_5783689_Reconhecimento_e_Ratificacao_de_Inexigibilidade_9.pdf, 13/2025.pdf, 15/2025.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26989350002160-1-000005/2025 · Última atualização do órgão: 12/12/2025 às 10:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.