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204/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Brasília - DF UASG 050001 Divulgada no PNCP

Fornecimento Continuado de Uniforme da Polícia Judicial

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA · STJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DF

Valor estimado R$ 20.913,26
Propostas até 24/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 18/08/2026 às 17:30
Publicado no PNCP 18/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Camiseta tipo: uniforme, tipo manga: curta, tipo gola: careca, cor: preta, tamanho: p, características adicionais: conforme modelo do órgão, material: poliéster e algodão A descrição completa e adequada das características do objeto está detalhada no ANEXO I do Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 136 R$ 78,13 R$ 10.625,68
2 Sapato Masculino material: couro, tamanho: sob medida, material sola: borracha termoplástica A descrição completa e adequada das características do objeto está detalhada no ANEXO I do Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Par 50 R$ 202,44 R$ 10.122,00
3 Sapato Feminino características adicionais: com salto, cor: preta, material: couro, material sola: borracha, modelo: scarpin, tamanho: sob medida, tipo: adulto A descrição completa e adequada das características do objeto está detalhada no ANEXO I do Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Par 1 R$ 165,58 R$ 165,58
Total estimado dos itens R$ 20.913,26

Objeto completo

Fornecimento Continuado de Uniforme da Polícia Judicial

Informação complementar

Em caso de divergência entre disposições do Aviso de Contratação Direta e de seus anexos, demais peças que compõem o processo e as especificações constantes no compras.gov.br prevalecerá as do Aviso.

Dados da contratação

Órgão
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
CNPJ
00.488.478/0001-02
Unidade
STJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DF
Código da unidade (UASG)
050001
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
007275/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00488478000102-1-000242/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 20.913,26 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em Distrito Federal: é maior que 20% delas. Na amostra de 25 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.961.374,79, variando de R$ 1.979,30 a R$ 24.060.715,15.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA publicou 46 contratações no PNCP desde 09/03/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.507.066,85, e o total já movimentado soma R$ 112,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias, software e sistemas de gestão, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 204/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 20.913,26, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_7134068_Aviso.pdf, SEI_7099804_Despacho (2).pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00488478000102-1-000242/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 17:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.