FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA EM FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
MUNICIPIO DE VILHENA · Unidade administrativa
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Açúcar Tipo: Cristal Prazo Validade Mínimo: 12 Meses. CATMAT 463989. Descrição complementar: Embalagem: Pacote de 2 kg, original de fábrica, íntegra, lacrada e devidamente rotulada. Qualidade: Produto isento de sujidades, grumos, umidade excessiva e odores estranhosMaterialNão se aplica | PCT | 700 | R$ 5,75 | R$ 4.025,00 |
| 2 | Arroz Beneficiado Tipo: Agulhinha/Branco Subgrupo: Polido Classe: Longo Fino Qualidade: Tipo 1 Característica Adicional: Orgânico. Pacote 5kg. CATMAT 472895.MaterialNão se aplica | PCT | 2.160 | R$ 21,50 | R$ 46.440,00 |
| 3 | Farinha De Mandioca Grupo: Seca Subgrupo: Branca Torrada Classe: Fina Aspecto Físico: Tipo 1 Acidez: Baixa Acidez. CATMAT 458920. Descrição complementar: Embalagem com no mínimo1kgMaterialNão se aplica | PCT | 800 | R$ 5,50 | R$ 4.400,00 |
| 4 | Leguminosa Variedade: Feijão Carioca Tipo: Tipo 1. CATMAT 464553. Descrição complementar: Produto constituído de grãos selecionados, inteiros, limpos, secos, isentos de impurezas, mofos ou insetos, conforme padrão Tipo 1 do MAPA. Pacote 1kgMaterialNão se aplica | PCT | 2.000 | R$ 8,19 | R$ 16.380,00 |
| 5 | Chocolate. Tipo: Preto. Apresentação: Pó. Sabor: Tradicional. Característica Adicional: 70 % Cacau. Descrição complementar: Embalagem com no mínimo 200GMaterialNão se aplica | PCT | 300 | R$ 18,47 | R$ 5.541,00 |
| 6 | Macarrão sem glúten e sem lactose, massa alimentícia de arroz, isento de glúten e lactose. Pacote de 500 gramas. Validade mínima de 06 meses a partir da data da entrega do produto.MaterialNão se aplica | Pacote | 90 | R$ 5,84 | R$ 525,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 77.311,60 | ||||
Objeto completo
FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA EM FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE VILHENA
- CNPJ
- 04.092.706/0001-81
- Unidade
- Unidade administrativa
- Código da unidade (UASG)
- 04092706000181
- Local
- Vilhena - RO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 936582027
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04092706000181-1-000105/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/05/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 77.311,60 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Rondônia: é maior que 23% delas. Na amostra de 56 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.496.157,57, variando de R$ 624,56 a R$ 11.790.312,59.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE VILHENA publicou 65 contratações no PNCP desde 25/05/2026, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.327.351,16, e o total já movimentado soma R$ 151,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, uniformes e epis, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 15/2026?
O recebimento de propostas vai até 22/05/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 77.311,60, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ESTUDO TECNICO PRELIMIMAR.pdf, TERMO DE REFERENCIA.pdf, TERMO DE DISPENSA..pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Vilhena - RO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VILHENA, em Vilhena - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04092706000181-1-000105/2026 · Última atualização do órgão: 25/05/2026 às 08:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.