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00006726/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Casa Grande - MG UASG 01001 Divulgada no PNCP

FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE PROGRAMA COM CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CISAP-VP, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, VISANDO À GESTÃO ASSOCIADA DE…

MUNICIPIO DE CASA GRANDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA GRANDE

Valor estimado R$ 9.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 EXECUÇÃO DO PROJETO VACIMÓVELExecução do Projeto Vacimóvel - quilometragem destinada à realização de ações de vacinação extramurosServiço KM 3.000 R$ 3,00 R$ 9.000,00
Total estimado dos itens R$ 9.000,00

Objeto completo

FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE PROGRAMA COM CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CISAP-VP, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, VISANDO À GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, MEDIANTE A IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO VACIMÓVEL, COMPREENDENDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DESTINADA À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS NO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS IMUNIZANTES E FORTALECER AS ESTRATÉGIAS DE IMUNIZAÇÃO, INCLUINDO A UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO ESPECIALMENTE ESTRUTURADO PARA AS AÇÕES DE VACINAÇÃO, O APOIO À EXECUÇÃO DAS CAMPANHAS E ESTRATÉGIAS DE IMUNIZAÇÃO, BEM COMO AS DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO PROJETO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES ESTADUAIS E NACIONAIS DE SAÚDE E IMUNIZAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005, DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017/2007, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.302/2023 E DAS NORMAS INTERNAS DO CONSÓRCIO PÚBLICO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CASA GRANDE
CNPJ
18.667.477/0001-90
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA GRANDE
Código da unidade (UASG)
01001
Local
Casa Grande - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo
00006726
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18667477000190-1-000065/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 33% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.212.763,83, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CASA GRANDE publicou 49 contratações no PNCP desde 11/03/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 961.332,87, e o total já movimentado soma R$ 47,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, manutenção de veículos e peças, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00006726/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Justificativa%20-%20CONTRATO%20PROGRAMA%20-%20CISAP%20VP%20-%20VACIMOVEL.pdf, MINUTA%20CONTRATO%20PROGRAMA%20-%20CISAP%20VP%20-%20VACIMOVEL.pdf, DOD%20-%20CONTRATO%20PROGRAMA%20-%20CISAP%20VP%20-%20VACIMOVEL.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Casa Grande - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CASA GRANDE, em Casa Grande - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18667477000190-1-000065/2026 · Última atualização do órgão: 29/09/2026 às 13:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.