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66/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Vera Cruz - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

filtro de óleo do motor filtro de combustível filtro de ar filtro hidráulico Óleo do motor (quantidade conforme especificação técnica do fabricante) Óleo hidráulico (quantidade…

MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ · MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ/RS

Valor estimado R$ 5.194,98
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (11)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 OLEO 15W40.MaterialNão se aplica L 1 R$ 569,86 R$ 569,86
2 OLEO 10W30.MaterialNão se aplica BLD 2 R$ 137,96 R$ 275,92
3 FILTRO DE ÓLEO.MaterialNão se aplica UN 1 R$ 104,97 R$ 104,97
4 FILTRO DE OLEO HIDRAULICO.MaterialNão se aplica UN 1 R$ 399,90 R$ 399,90
5 FILTRO DE AR EXTERNO.MaterialNão se aplica UN 2 R$ 229,94 R$ 459,88
6 FILTRO DE COMBUSTÍVEL.MaterialNão se aplica UN 1 R$ 214,95 R$ 214,95
7 FILTRO DE COMBUSTIVEL PC2/155.MaterialNão se aplica UN 1 R$ 149,13 R$ 149,13
8 ELEMENTO FILTRANTE NEW HOLLAND 1.MaterialNão se aplica UN 1 R$ 1.239,69 R$ 1.239,69
9 ELEMENTO FILTRANTE NEW HOLAND 2.MaterialNão se aplica UN 2 R$ 192,56 R$ 385,12
10 ELEMENTO FILTRANTE NEW HOLLAND 3.MaterialNão se aplica UN 2 R$ 522,78 R$ 1.045,56
11 MÃO DE OBRA.ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 350,00 R$ 350,00
Total estimado dos itens R$ 5.194,98

Objeto completo

filtro de óleo do motor filtro de combustível filtro de ar filtro hidráulico Óleo do motor (quantidade conforme especificação técnica do fabricante) Óleo hidráulico (quantidade conforme especificação técnica) Fluido de arrefecimento (se necessário, complementação ou substituição parcial)

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ
CNPJ
91.105.452/0001-93
Unidade
MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ/RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Porto Vera Cruz - RS
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
1775
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
91105452000193-1-000393/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.194,98 está abaixo da metade das contratações de combustível em Rio Grande do Sul: é maior que 32% delas. Na amostra de 861 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.110.115,77, variando de R$ 100,00 a R$ 1.190.470.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ publicou 301 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 48.696,21, e o total já movimentado soma R$ 14,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 66/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.194,98, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 14 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 63925352740247674663903406087696673351052_exclusividade.pdf, 51052_cnpj.pdf, 63925352740270059463903835131122571551052_PALMITRAC.pdf, 63925352740278410963903925933112679951052_SINTESE TRATOR T 7.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Porto Vera Cruz - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ, em Porto Vera Cruz - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 91105452000193-1-000393/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 03:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.