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12/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Rio Tinto - PB UASG 2 Divulgada no PNCP

Execução dos serviços de locação de uma motocicleta sem condutor para melhor atender as necessidades desta Câmara Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE RIO TINTO · CÂMARA MUNICIPAL DE RIO TINTO

Valor estimado R$ 14.960,04
Propostas até 04/11/2025 às 12:00 Encerrada
Abertura das propostas 30/10/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 30/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação de uma motocicleta com as seguintes características minimas: motor a parti de 150 cilindradas ou superior, ano/modelo: 2021 ou superior, para melhor atender as necessidades desta Câmara Municipal de segunda a sexta das 07hrs00min às 11hrs00min e 13hrs00min às 17hrs00min, quilometragem: 80Km em média por cada dia trabalhado aproximadamente, podendo variar para mais ou para menos, conforme necessidade. RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO: Combustível, avarias, manutenção preventiva/corretiva, reposição de peças, multas de trânsito, regularidade fiscal do veículo (CRVL), como também o veículo deve conter todos os itens de fábrica exigidos pelo código nacional de trânsito brasileiro. EM caso de furto, roubo e/ou sinistro de qualquer espécie, o ônus ocorrerá por conta da contratada.Serviço Mês 12 R$ 1.246,67 R$ 14.960,04
Total estimado dos itens R$ 14.960,04

Objeto completo

Execução dos serviços de locação de uma motocicleta sem condutor para melhor atender as necessidades desta Câmara Municipal

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE RIO TINTO
CNPJ
10.763.936/0001-28
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO TINTO
Código da unidade (UASG)
2
Local
Rio Tinto - PB
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
251029DV00012
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10763936000128-1-000016/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/11/2025 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 14.960,04 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 29% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.119.558,57, variando de R$ 130,64 a R$ 242.019.706,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE RIO TINTO publicou 12 contratações no PNCP desde 12/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 43.883,39, e o total já movimentado soma R$ 526,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2025?

O recebimento de propostas vai até 04/11/2025 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 14.960,04, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Tinto - PB?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE RIO TINTO, em Rio Tinto - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10763936000128-1-000016/2025 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 11:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.