Execução de serviços de reforma e pintura nas dependências da Câmara Municipal de Albertina/MG, abrangendo ambientes internos e externos, com a finalidade de revitalizar a…
CAMARA MUNICIPAL DE ALBERTINA · CÂMARA MUNICIPAL
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1122 | SERVICOS DE PINTURAServiço | SV | 1 | R$ 35.700,00 | R$ 35.700,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 35.700,00 | ||||
Objeto completo
Execução de serviços de reforma e pintura nas dependências da Câmara Municipal de Albertina/MG, abrangendo ambientes internos e externos, com a finalidade de revitalizar a estrutura física, padronizar a identidade visual do prédio público, melhorar as condições de uso dos espaços institucionais e promover um ambiente mais adequado para servidores, vereadores e para o atendimento à comunidade. A intervenção tem como propósito valorizar o patrimônio público, garantir conservação preventiva e fortalecer a imagem institucional do Poder Legislativo perante a população.
Informação complementar
execução da pintura é importante para melhorar a aparência do prédio, preservar o patrimônio público e fortalecer a imagem institucional da Câmara Municipal. Atualmente, diversos trechos apresentam descascamento, manchas, descoloração e outras deteriorações que comprometem o aspecto visual do edifício.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE ALBERTINA
- CNPJ
- 05.398.922/0001-12
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL
- Código da unidade (UASG)
- 01.01.00
- Local
- Albertina - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 30
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05398922000112-1-000021/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 35.700,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 53% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.042.565,46, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE ALBERTINA publicou 17 contratações no PNCP desde 08/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.614,92, e o total já movimentado soma R$ 146,5 mil.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração, esporte, lazer e playgrounds, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 30/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 35.700,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 30PINTOR.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Albertina - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ALBERTINA, em Albertina - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Minas Gerais
CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção predial, compreendendo a execução de reparos prévios, preparação e pintura das superfícies internas e externas do prédio da Câmara Municipal de Bom…
Bom Despacho · MG · CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
MUNICIPIO DE GUARACIABA
Contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma e adequação da Escola Municipal Camilo Martins de Moura, localizada na Comunidade do Café, zona rural do Município de Guaraciaba/MG, compreendendo a recuperação e pintura da edificação, a…
Guaraciaba · MG · Unidade Única
MUNICIPIO DE NOVO CRUZEIRO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PORTAIS, COMPREENDENDO A CONSTRUÇÃO DE PORTAL NA SAÍDA SUL – SENTIDO PALMEIRAS E A REFORMA DO PORTAL EXISTENTE NA SAÍDA NORTE – SENTIDO SANTA CRUZ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE…
Novo Cruzeiro · MG
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05398922000112-1-000021/2025 · Última atualização do órgão: 08/12/2025 às 17:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.