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29 | Processo 2565/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Regente Feijó - SP UASG 0000 Divulgada no PNCP

EVENTUAL AQUISICAO PARCELADA DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A POPULACAO CARENTE DO PROGRAMA DA ASSISTENCIA SOCIAL E OU DEMANDAS JUDICIAIS DO MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO OBJETIVANDO O…

MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO · PREFEITURA MUNICIPAL REGENTE FEIJÓ

Valor estimado R$ 1.725.000,00
Propostas até 20/08/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 10/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 07/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MEDICAMENTOS NOVOS TABELA CMED ANVISA REFERENCIA PRECO DE FABRICA PFMaterialNão se aplica Tabela de Precos 1 R$ 800.000,00 R$ 800.000,00
2 MEDICAMENTOS SIMILARES TABELA CMED ANVISA REFERENCIA PRECO DE FABRICA PFMaterialNão se aplica Tabela de Precos 1 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
3 MEDICAMENTOS GENERICOS TABELA CMED ANVISA REFERENCIA PRECO DE FABRICA PFMaterialNão se aplica Tabela de Precos 1 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
4 MEDICAMENTOS BIOLOGICOS TABELA CMED ANVISA REFERENCIA PRECO DE FABRICA PFMaterialNão se aplica Tabela de Precos 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
5 MEDICAMENTOS ESPECIFICOS TABELA CMED ANVISA REFERENCIA PRECO DE FABRICA PFMaterialNão se aplica Tabela de Precos 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
6 MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS TABELA CMED ANVISA REFERENCIA PRECO DE FABRICA PFMaterialNão se aplica Tabela de Precos 1 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00
7 MEDICAMENTOS NOVOS TABELA CMED ANVISA REFERENCIA PMVG CAPMaterialNão se aplica Tabela de Precos 1 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
8 MEDICAMENTOS SIMILARES TABELA CMED ANVISA REFERENCIA PMVG CAPMaterialNão se aplica Tabela de Precos 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
9 MEDICAMENTOS GENERICOS TABELA CMED ANVISA REFERENCIA PMVG CAPMaterialNão se aplica Tabela de Precos 1 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
10 MEDICAMENTOS BIOLOGICOS TABELA CMED ANVISA REFERENCIA PMVG CAPMaterialNão se aplica Tabela de Precos 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
11 MEDICAMENTOS ESPECIFICOS TABELA CMED ANVISA REFERENCIA PMVG CAPMaterialNão se aplica Tabela de Precos 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
12 MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS TABELA CMED ANVISA REFERENCIA PMVG CAPMaterialNão se aplica Tabela de Precos 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
Total estimado dos itens R$ 1.725.000,00

Objeto completo

EVENTUAL AQUISICAO PARCELADA DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A POPULACAO CARENTE DO PROGRAMA DA ASSISTENCIA SOCIAL E OU DEMANDAS JUDICIAIS DO MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO OBJETIVANDO O MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO COM BASE NA LISTA DE PRECOS DE MEDICAMENTOS DE A A Z DA TABELA CMED ANVISA CONFORME ESPECIFICACOES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO
CNPJ
48.813.638/0001-78
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL REGENTE FEIJÓ
Código da unidade (UASG)
0000
Local
Regente Feijó - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
29
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
48813638000178-1-000101/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/08/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.725.000,00 está entre as maiores das contratações de medicamentos em São Paulo: é maior que 89% delas. Na amostra de 1.396 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.008.804,20, variando de R$ 106,00 a R$ 126.390.444,36.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO publicou 19 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 631.971,41, e o total já movimentado soma R$ 12 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, coleta de lixo e resíduos, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios, sinalização e trânsito. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 29 | Processo 2565/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/08/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.725.000,00, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, TERMO DE REFERENCIA, MINUTA ARP, ETP.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Regente Feijó - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO, em Regente Feijó - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 48813638000178-1-000101/2026 · Última atualização do órgão: 07/08/2026 às 13:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.