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144/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Currais Novos - RN UASG 08109126000100 Divulgada no PNCP

Essa contratação tem por objetivo a prestação de serviço técnico de assessoria especializada da empresa R SUASSUNA CARNEIRO, CNPJ nº 23.930.298/0001-34, no período de 08 de…

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS · Prefeitura

Valor estimado R$ 60.180,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Assessoria Técnica Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle - SIMEC PAR - Planejamento, monitoramento e execução do Plano de Ações Articuladas – PAR; Gerenciamento e acompanhamento do Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços – SIGARP/ Prestação de contas de Termo de Compromisso/convênios da Educação e Plano Decenal da Educação Municipal (PME) 2025-2035.ServiçoNão se aplica MES 11 R$ 5.100,00 R$ 56.100,00
2 Assessoria Técnica Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle - SIMEC PAR - Planejamento, monitoramento e execução do Plano de Ações Articuladas – PAR; Gerenciamento e acompanhamento do Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços – SIGARP/ Prestação de contas de Termo de Compromisso/convênios da Educação e Plano Decenal da Educação Municipal (PME) 2025-2035ServiçoNão se aplica dias 24 R$ 170,00 R$ 4.080,00
Total estimado dos itens R$ 60.180,00

Objeto completo

Essa contratação tem por objetivo a prestação de serviço técnico de assessoria especializada da empresa R SUASSUNA CARNEIRO, CNPJ nº 23.930.298/0001-34, no período de 08 de janeiro a 31 dezembro de 2026, para atuar na Secretaria Municipal de Educação, com serviços específicos do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – SIMEC PAR, e Plano Decenal da Educação Municipal (PME) 2025-2035.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS
CNPJ
08.109.126/0001-00
Unidade
Prefeitura
Código da unidade (UASG)
08109126000100
Local
Currais Novos - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
390
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08109126000100-1-000128/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 60.180,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 64% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 638.888,93, variando de R$ 145,00 a R$ 399.990.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS publicou 620 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 338.749,45, e o total já movimentado soma R$ 201,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 144/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 60.180,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ADJUDICACAO+E+HOMLOGACAO, ESTUDO+TECNICO+PRELIMINAR, EXTRTATO+DE+INEXIGIBILIDADE, PARECER+JURIDICO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Currais Novos - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS, em Currais Novos - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08109126000100-1-000128/2026 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 07:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.