Energia elétrica proveniente de fonte renovável, por meio do sistema de geração compartilhada (compensação de créditos de energia elétrica
MUNICIPIO DE CAMPESTRE · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Documentos do edital
- Aviso de Contratação Direta Aviso de Contratação Direta · publicado em 29/04/2026 Abrir ›
- 02 - ETP.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 29/04/2026 Abrir ›
- 03 - Termo de Referencia.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 29/04/2026 Abrir ›
- 04 - Certidao juntada de proposta.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 29/04/2026 Abrir ›
- 05 - Justificativa preco.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 29/04/2026 Abrir ›
- 06 - Fundamentacao Legal.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 29/04/2026 Abrir ›
- 07 - Justificativa contratacao empresa.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 29/04/2026 Abrir ›
- 08 - Classificação orçamentária.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 29/04/2026 Abrir ›
- 09 - Declaracao Prefeito.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 29/04/2026 Abrir ›
- 10 - Despacho.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 29/04/2026 Abrir ›
- 11 - Portaria Agente Contratação.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 29/04/2026 Abrir ›
- 12 - Certidão de habilitação.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 29/04/2026 Abrir ›
- 13 - Instauração.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 29/04/2026 Abrir ›
- 14 - memorando procuradoria.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 29/04/2026 Abrir ›
- 15 - Parecer 48_Processo Adminsitrativo nº CEMIG SIM.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 29/04/2026 Abrir ›
- 16 - Ratificação e Homologação.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 29/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Consumo de Energia eletrica c/ descontoServiço | Serviço | 1 | R$ 326.108,74 | R$ 326.108,74 |
| Total estimado dos itens | R$ 326.108,74 | ||||
Objeto completo
Energia elétrica proveniente de fonte renovável, por meio do sistema de geração compartilhada (compensação de créditos de energia elétrica
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAMPESTRE
- CNPJ
- 18.178.400/0001-57
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 020201
- Local
- Campestre - MG
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
- Processo
- 89
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18178400000157-1-000097/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de energia elétrica
Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Responsável técnico com ART
- Homologação junto à concessionária
- Garantia de módulos e inversores
CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de energia elétrica em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 326.108,74 está acima da metade das contratações de energia elétrica em Minas Gerais: é maior que 70% delas. Na amostra de 299 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.095.787,84, variando de R$ 502,25 a R$ 60.963.949,69.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAMPESTRE publicou 125 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 378.744,79, e o total já movimentado soma R$ 44,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, medicamentos, combustível, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 4/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 326.108,74, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 16 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, 02 - ETP.pdf, 03 - Termo de Referencia.pdf, 04 - Certidao juntada de proposta.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Campestre - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPESTRE, em Campestre - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18178400000157-1-000097/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 15:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.