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021/2026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Cairu - BA UASG 1575 Divulgada no PNCP

Empresa especializada para o fornecimento de Carnes Perecíveis, destinados à alimentação escolar dos alunos regularmente matriculados na rede pública de ensino do Município de…

MUNICIPIO DE CAIRU · Prefeitura Municipal de Cairu

Valor estimado R$ 65.182,00
Propostas até 12/03/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 10/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 09/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CARNE BOVINA MÚSCULO - Carne bovina sem osso, congelada, de primeira qualidade, sem sebo, máximo de 15% de gordura, corte tipo peito, embalagem em plástico transparente e resistente, à vácuo, em pacotes contendo até 3,0kg, constando na embalagem: inspeção estadual, data de fabricação, de validade, peso líquido de acordo com as portarias do Ministério da Agricultura, Saúde, bem como as normas da Vigilância Sanitária. Apresentação, congelada, temperatura de entrega de -10°C, prazo de validade mínimo de 2 meses a partir da data de entrega.MaterialNão se aplica UNI 600 R$ 35,64 R$ 21.384,00
2 CARNE SUIÍNA FILÉ MIGNON - Carne suína congelada, de primeira qualidade, sem osso, sem sebo, corte filé mignon, embalagem em plástico resistente, em pacotes contendo até 3,0kg constando na embalagem: inspeção estadual, data de fabricação, de validade, peso líquido de acordo com as portarias do Ministério da Agricultura, Saúde, bem como as normas da Vigilância Sanitária. Apresentação, congelada, temperatura de entrega de no mínimo -10°C, prazo de validade mínimo de 3 meses a partir da data de entrega.MaterialNão se aplica UNI 600 R$ 33,17 R$ 19.902,00
3 FRANGO COXA E SOBRECOXA - Carne de frango de primeira qualidade, industrializada, corte coxa e sobrecoxa, congelada, embalagem em plástico resistente, em pacotes contendo até 1,5kg, inspeção estadual, data de fabricação, de validade, peso líquido de acordo com as portarias do Ministério da Agricultura, Saúde, bem como as normas da Vigilância Sanitária. Apresentação, congelada, temperatura de entrega de no mínimo -10°C prazo de validade mínimo de 3 meses a partir da data de entrega.MaterialNão se aplica UNI 1.000 R$ 13,28 R$ 13.280,00
4 FRANGO FILÉ DE PEITO - Carne de frango de primeira qualidade, industrializada, corte filé de peito, congelado, sem osso, embalagem em plástico resistente, em pacotes contendo até 1,5 kg, inspeção estadual, data de fabricação, de validade, peso líquido de acordo com as portarias do Ministério da Agricultura, Saúde, bem como as normas da Vigilância Sanitária. Apresentação, congelada, temperatura de entrega de no mínimo -10°C prazo de validade mínimo de 3 meses a partir da data de entrega.MaterialNão se aplica UNI 400 R$ 25,54 R$ 10.616,00
Total estimado dos itens R$ 65.182,00

Objeto completo

Empresa especializada para o fornecimento de Carnes Perecíveis, destinados à alimentação escolar dos alunos regularmente matriculados na rede pública de ensino do Município de Cairu, Estado da Bahia

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAIRU
CNPJ
14.235.907/0001-44
Unidade
Prefeitura Municipal de Cairu
Código da unidade (UASG)
1575
Local
Cairu - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
163/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
14235907000144-1-000024/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/03/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.182,00 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Bahia: é maior que 33% delas. Na amostra de 839 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.291.157,77, variando de R$ 241,35 a R$ 44.030.280,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAIRU publicou 108 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 345.199,72, e o total já movimentado soma R$ 36,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 021/2026/2026?

O recebimento de propostas vai até 12/03/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.182,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso 021-2026 - Carnes- Seduc.pdf, DP Nº 021-2026 PARTE 01 DE 01-68.pdf, DP Nº 021-2026 PARTE 02 DE 69-100.pdf, DP Nº 021-2026 PARTE 03 DE 101-181.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Cairu - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAIRU, em Cairu - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14235907000144-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 09/03/2026 às 16:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.